Baseado na Lei Ficha Limpa que proíbe candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados (grupo de juízes) o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul já barrou dois candidatos nestas eleições um a deputado estadual e outro a federal.
O primeiro caso de negativa foi ao pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Corumbá Eder Moreira Brambilla, pela coligação Amor, Trabalho e Fé V (PTB, PTN, PMN, PTC e PSB), ao cargo de deputado estadual. Ele foi indeferido pelo pleno do TRE-MS em razão da aceitação das ações de impugnações da Procuradoria Regional Eleitoral e da coligação A Força do Povo .
Esta impugnou o ex-prefeito alegando que, contra ele, houve decisão definitiva do Tribunal de Contas da União julgando contas da sua administração, que envolviam verbas federais, como irregulares e insanáveis. Assim, Brambilla foi considerado inelegível por oito anos e, portanto, teve seu registro indeferido.
O segundo nome barrado foi José Tomaz da Silva para deputado federal pela Coligação Amor, Trabalho e Fé II (PTB, PTN, PPS, PRTB, PHS, PTC e PT do B) que também teve seu registro indeferido por estar inelegível por oito anos, após o cumprimento de pena, em razão de condenação criminal transitada em julgada.
Ontem, na sessão de julgamentom o TRE-MS avaliou mais 30 pedidos de registros de candidaturas, sendo três (3) indeferidos. Hoje, dia 5, se encerra o prazo para o julgamento de todos os pedidos de registros para estas eleições.
No total , incluindo os julgamentos de ontem o TRE-MS já processou 310 pedidos de registros de candidaturas para estas eleições, sendo que 14 foram indeferidos até agora.
