Entidades representativas dos juízes brasileiros criticaram ontem a sugestão do presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, de reduzir as férias dos magistrados de 60 para 30 dias.
Três associações -AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)- emitiram nota conjunta para repudiar a proposta e defender a manutenção do atual sistema.
Na nota, alegam que os juízes sempre levam trabalho para casa, devido ao grande número de processos travados na Justiça, e não recebem pelos plantões.
Em entrevista à Folha publicada ontem, Peluso sugeriu cortar um mês de férias. “Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura não vou me desgastar para defender 60 dias de férias”, disse.
Para Peluso, que assume a presidência do STF em 23 de abril no lugar de Gilmar Mendes, a “ideia das férias de 30 dias vai acabar prevalecendo”.
O debate sobre a redução das férias dos magistrados, polêmico no meio jurídico, não é um assunto simpático à sociedade, como diz o presidente da AMB, Mozart Valadares.
De acordo com as leis vigentes no país, o trabalhador tem direito a 30 dias de descanso por ano. Os juízes, como previsto na Lei Orgânica da Magistratura, têm direito ao dobro.
“A sociedade não compreende isso muito bem. O magistrado trabalha com questões complexas. Precisa levar processo para analisar em casa. Sacrifica férias e fim de semana. Acho que os dois meses de férias são justificáveis”, afirma Mozart.
O argumento é compartilhado por Fernando Mattos, da Ajufe. “O excesso de trabalho, muitas vezes, é pelo esforço de tentar agilizar o trâmite dos processos parados. Mas estamos abertos para discutir essa questão, principalmente a redução da carga de trabalho.”
Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, a redução das férias não é consenso. Joaquim Barbosa é favorável. Marco Aurélio Mello, não.
“A grande maioria dos magistrados aproveita o segundo mês de férias para trabalhar em cima de uma avalanche de processos. Eu mesmo faço isso. Mas essa é uma matéria para ser tratada pelo Congresso”, diz Marco Aurélio.
Há em tramitação no Senado uma proposta de emenda constitucional sobre o tema. Ela não deve, entretanto, ser analisada neste ano eleitoral.
