Policiais Militares Ambientais de Campo Grande autuaram um homem ontem, após ele ser detido pela polícia militar ao ameaçar outro com uma motosserra.
Devido ao fato, a PMA realizou um auto de infração administrativo, com base no Decreto Federal 6.514/2008, que pune com multa quem “comercializa, porta, ou utiliza em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente”. O infrator foi multado em R$ 1 mil.
O homem não responderá pelo crime, porque a Lei de Crimes Ambientais só prevê como crime a utilização da motosserra em qualquer tipo de vegetação sem autorização. A motosserra foi apreendida.
