Em alguns estados do país existem leis que proíbem as pessoas de fumar em lugares fechados de uso coletivo, além de eliminar os fumódromos (áreas reservadas aos fumantes). A finalidade é apertar o cerco aos adeptos do tabaco. Para especialistas e organizações da sociedade civil, as leis têm contribuído para preservar a saúde das pessoas que não fumam, os chamados fumantes passivos.
Para a advogada Adriana Carvalho, da organização Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), diferentemente do que muitos imaginavam, as leis antifumo têm sido cumpridas pela população e pelos donos de bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos fechados. “É uma mudança de paradigma. As pessoas apoiam”, afirmou.
Segundo a advogada, dados do governo de São Paulo mostram adesão de 99,78% dos estabelecimentos à lei antitabagismo, que completou um ano este mês. Ela destacou ainda pesquisa do Instituto do Coração (InCor) paulista que apontou queda de 70% na concentração de monóxido de carbono em bares, casas noturnas e restaurantes depois da vigência da lei. Adriana Carvalho defende que a proibição estimula o abandono do hábito de fumar. De acordo com ela, aumentou em 40% a procura por tratamentos para parar de fumar após a lei, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
Porém, o coordenador científico do grupo de estudos sobre álcool e drogas da Universidade de São Paulo (USP), Arthur Guerra, discorda. Na opinião dele, a lei não tem o poder de reduzir o número de fumantes ou evitar o contato com o fumo, principalmente entre os jovens na faixa etária de 13 a 15 anos de idade. “Quem quer fumar vai dar um jeito”, justifica o psiquiatra.
Além de São Paulo, o Paraná, Rio de Janeiro, Amapá, Rondônia, Roraima e a Paraíba têm lei antifumo, segundo levantamento da ACT. A única norma de caráter nacional, a Lei 9.294 de 1996, veda o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero em recinto coletivo, privado, mas permite uma área exclusiva aos fumantes (fumódromo) desde que isolada e com ventilação conveniente.
A diferença de teor entre a norma federal e as estaduais tem provocado questionamentos na Justiça sobre a legalidade constitucional das leis antifumos. No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam ações contra as leis do Paraná, Rio de Janeiro e de São Paulo.
Em março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que acaba com os fumódromos. A proposta tramita agora na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
