O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (25) uma medida do Banco Central que permite o direcionamento de recursos dos depósitos de poupança para contratados em financiamento imobiliário, e ainda desconta o valor usado do percentual mínimo que os bancos devem direcionar ao setor. Por lei, os bancos são obrigados a destinar 65% dos depósitos em poupança para o setor habitacional.
A alteração proposta pelo BC aumenta, na prática, a disponibilidade dos recursos da poupança para os bancos. Também beneficia, especificamente, os contratos formalizados até 5 de setembro de 2001, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que apresentem desequilíbrio financeiro e não contem com a proteção do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), como afirmou o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon.
Ele disse que os valores utilizados da poupança para esse fim continuam computados para atendimento da exigibilidade de aplicação no SFH pelo prazo de 48 meses, a partir da data de renegociação do contrato. Só que do décimo terceiro mês em diante o valor será deduzido à razão de um 36 avos.
De acordo com o voto do BC, o valor do novo saldo de financiamento apurado na renegociação será computado com a aplicação do fator de multiplicação existente para os financiamentos de imóveis de até R$ 150 mil.
Permanece em vigor, porém, o limite de 50% da exigibilidade de aplicações em operações do SFH, aí incluídas as letras de crédito imobiliário e as letras hipotecárias, além de depósitos interfinanceiros imobiliários e certificados de recebíveis imobiliários.
