Os deputados estaduais retornaram às atividades após o fim do recesso parlamentar no dia 2 de fevereiro. Mas, até a data de hoje, 2 de março, votaram poucos projetos no plenário da Casa, apenas três segundo o sistema do Legislativo. O motivo da demora em receber matérias para apreciação em plenário seria a dificuldade em montar as chamadas comissões permanentes por onde as propostas têm de passar.
Das três matérias apreciadas em plenário até agora duas dão nome a prédios públicos. E a terceira do Poder Judiciário que aumentava a carga horária dos trabalhadores foi rejeitada pelos parlamentares.
Desde o início do ano legislativo até agora, os deputados compareceram a pelo menos 10 sessões plenárias. Na maioria das sessões ordinárias, o tempo tem sido gasto com debates sobre questões polêmicas como a adoção de um livro com palavrões por uma escola de Campo Grande ou o jogo de futebol entre Naviraiense e Santos, na Capital.
A estimativa é de que a Casa de Leis comece a ter matérias para analisar nas próximas sessões. Hoje foi a primeira sessão de trabalhos na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O colegiado aprovou oito projetos de lei e manteve cinco vetos do governador André Puccinelli (PMDB).
A CCJR, aliás, demorou para chegar a um consenso sobre quem seria seu presidente atrasando a análise das propostas que aguardavam parecer. Na semana passada, a questão foi liquidada. O deputado Júnior Mochi (PMDB) foi reeleito presidente do colegiado tendo Antônio Carlos Arroyo (PR) como vice.
Com os trabalhos normalizados na CCJR, os projetos após receberem parecer da comissão podem começar a ser votados em plenário em primeira discussão. Porém, é necessário que as comissões de mérito já estejam organizadas para avaliar as propostas e encaminhar à segunda votação.
Vice-presidente da Assembleia, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) conta que pelo menos quatro comissões ainda não definiram quem será o presidente. Uma delas é a de Educação. O próprio Kemp quer presidir o colegiado, mas não consegue consenso pois há outros interessados no posto. Sem acordo, o grupo deve partir para a eleição.
Em situação diferente está a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural. O presidente Márcio Fernandes (PT do B) foi reeleito. “Todos os membros já estão prontos para trabalhar. Apenas aguardamos os projetos chegarem”, afirma o deputado.
Enquanto não tem projetos para votar a Casa de Leis serve de palco para a reivindicação de servidores públicos e estudantes, por exemplo. Nesta manhã, os trabalhadores em saúde e seguridade social estiveram no plenário reivindicando reajuste salarial. Eles ameaçam paralisar as atividades.
Quem também esteve por lá foram estudantes da Uniderp que reivindicaram o fim do que eles chamam de “monopólio” na emissão de carteira de identidade estudantil. Projeto de lei neste sentido foi apresentado hoje pelo deputado estadual Coronel Ivan de Almeida (PRTB).
Sem perdas para o Estado
Apesar de reconhecer que os deputados estão demorando em organizar as comissões, o deputado Pedro Kemp esclarece que o Estado não está sofrendo prejuízos com o fato de a Assembleia estar entrando no segundo mês de trabalho neste ano sem qualquer votação.
“Pode se tranqüilizar, o Estado não está tendo perdas. Se tivesse alguma coisa importante para analisar, a gente daria um jeito de transpor esta dificuldades das comissões”, diz o vice-presidente do Legislativo.
