Dinaci Vieira Marques Ranzi, militante do PT douradense, enviou à redação uma nota explicativa sobre as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas nas prestações de contas do Hospital Universitário de Dourados em períodos nos quais ela era gestora do órgão. Ela apresenta explicações também para ação no Ministério Público na qual está envolvida por “questão referente ao convênio 56, firmado em 2004”.
Acompanhe a íntegra:
Com relação à matéria veiculada no Midiamax desta quarta-feira, 29 de dezembro, na qual o repórter Nicanor Coelho diz que eu tenho “problemas com o Tribunal de Contas” e faz outras afirmações, esclareço o seguinte :
1- As contas do Hospital Universitário de Dourados, desde o inicio da minha gestão, em 2004, até 2007, foram aprovadas. As contas relativas a 2008, conforme pode ser constatado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2009, foram aprovadas com ressalvas, em função de erros no aspecto formal dos processos administrativos, que, inclusive, já foram justificados junto ao Tribunal de Contas, e não implicaram, em hipótese alguma, em malversação de recursos públicos.
2 – Quanto à “ação impetrada pelo Ministério Público Estadual” , trata-se de questão referente ao convenio 056 firmado em 2004 pelo Ministério da Saúde, o Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados, para custeio do Hospital Universitário. A ação reclama que as metas do plano operativo do referido convênio não foram plenamente atingidas, porque os recursos públicos previstos em sua execução não foram utilizados na proporção estabelecida entre as partes. Informo que o convênio previa que o Ministério da Saúde repassaria R$ 600 mil, o Governo do Estado R$ 400 mil e a Prefeitura de Dourados R$ 200 mil para o custeio do HU. Ocorre que o Governo do Estado, na época comandado pelo Sr. José Orcírio Miranda dos Santos, não honrou o compromisso assumido, obrigando a Prefeitura a fazer a necessária compensação para não deixar os pacientes sem atendimento, o que , do ponto de vista da execução do convênio, acabou gerando o descompasso que, mais tarde, originaria a ação impetrada pelo MPE.
3 – Esclareço ainda que a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União não encontrou nenhuma irregularidade no referido convênio nem em qualquer outra ação administrativa ou documento assinado durante minha gestão no Hospital Universitário de Dourados. Da mesma forma opinou o DENASUS – auditoria do Ministério da Saúde – que isentou o HU de qualquer responsabilidade , já que este ficava a mercê da Secretaria Estadual de Saúde, que deixou de repassar os valores pactuados para o funcionamento do hospital.
4 – Cabe ressaltar que apenas a auditoria realizada pelo próprio Governo do Estado, que, por ironia, estava inadimplente com o Hospital Universitário, concluiu que os recursos não foram aplicados nos percentuais estabelecidos no plano operativo do hospital. Contudo é importante ressaltar que até mesmo essa auditoria, em momento algum, disse que houve desvio dos recursos ou aplicação de recursos em outras finalidades que não as do próprio hospital.
5 – Portanto, a ação proposta pelo Ministério Público Estadual não trata de prejuízos aos cofres públicos, desvio ou malversação de recursos, já que não existiu qualquer “dano ao erário”. Informo, por oportuno, que o processo está em fase de defesa e confio que a Justiça esclarecerá os fatos em seu devido tempo.
Esperando contar com a publicação desses esclarecimentos com o mesmo destaque dado à reportagem a que eles se referem, subscrevo-me,
Atenciosamente
Dinaci Vieira Marques Ranzi
Militante do PT e ex-diretora do Hospital Universitário de Dourados
