Deputados querem criar regras para distribuição de casas

A sessão plenária de hoje da Assembleia Legislativa foi marcada pela discussão em torno do tema habitação. O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) apresentou projeto de lei que defende a acessibilidade e a prioridade a portadores de necessidades especiais em programas habitacionais do governo do Estado.

A ideia é destinar o mínimo de 10% das casas populares construídas com recursos estaduais aos portadores de necessidades especiais ou a suas famílias mediante comprovação de laudo médico. Porém, os parlamentares avaliam que é necessário aprofundar na criação de regras para distribuição de casas populares em Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares Amarildo Cruz (PT) e Carlos Marun (PMDB), que já foram gestores da pasta de Habitação, aprovaram a iniciativa e colaboraram com a discussão defendendo que o sorteio não é o critério mais justo para a destinação de casas.

O deputado Arroyo aproveitou o debate para informar que deve apresentar, em breve, uma matéria que defina os critérios sociais para a concessão de casas feitas pelo Estado. “Hoje existem decretos, mas é preciso transformar em um projeto de lei, para que independente de quem esteja no Executivo, a distribuição seja realizada de forma mais justa e abrangente”, concluiu Arroyo.

Sessão plenária

Compareceram à sessão de hoje 19 dos 24 deputados estaduais. Entre os faltosos dois justificaram ausência. Márcio Fernandes (PTdoB) estaria cumprindo compromissos do mandato em Ivinhema e Marquinhos Trad (PMDB) teria reuniões na Secretaria de Meio Ambiente.

Também não foram vistos em plenário, o presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), o primeiro-secretário Ary Rigo (PSDB) e o também tucano Reinaldo Azambuja.

Além de Arroyo, discursaram deputados Carlos Marun (habitação), Júnior Mochi (camapanha eleitoral e área de saúde), Pedro Teruel (habitação) e Amarildo Cruz (habitação).

Ordem do Dia

Foram aprovadas em discussão única a concessão de título de cidadão sul-mato-grossense a Américo Ferreira Calheiros, João Hermelino de Melo e Munir Saad. Também foi aprovado o projeto do Tribunal de Contas que reajusta o vencimento dos servidores do órgão, além de outras três propostas.