Ainda falta a segunda votação na Câmara e mais duas no Senado, e depois a sanção presidencial para proposta virar lei
Sob grande pressão, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o texto básico da emenda constitucional que aumenta o salário de policiais civis e militares e bombeiros de todo o país, estabelecendo um piso nacional para a categoria.
O valor, a ser adotado imediatamente em todos os Estados, é de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Há ainda destaques que podem modificar a proposta, faltando ainda mais uma votação na Câmara e duas no Senado.
O texto, aprovado por 393 votos favoráveis e duas abstenções, gerou polêmica. Alguns deputados argumentaram que ele é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pela redação adotada, uma lei federal terá que ser criada para estabelecer o valor do piso. Ou seja, os R$ 3.500 e os R$ 7.000 serão adotados só enquanto isso não acontecer.
Diz ainda que o pagamento da remuneração terá que ser complementado pela União, por meio da criação de um fundo contábil. Hoje, o piso é estabelecido e pago pelos Estados.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), argumentou que o Legislativo não pode aprovar gastos sem previsão no Orçamento e que isso pode ultrapassar os limites de gastos com pessoal nos Estados. “Isso aí nunca vai ser implantado, vai gerar uma guerra jurídica”, afirmou.
A emenda original previa a equiparação do salário dos policiais e dos bombeiros aos dos profissionais do DF, onde o piso é de R$ 4.100. Prevendo rejeição à proposta, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), articulou a votação do novo texto na Câmara.
A pressão da categoria também foi fundamental. Durante todo o dia, profissionais de vários Estados conseguiram fechar a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Por alguns momentos eles interditaram ainda a principal entrada do Congresso. Apesar de presente, a polícia do DF nada fez para conter os manifestantes, que lotaram o plenário da Câmara.
Segundo dados levantados pelos próprios deputados, a remuneração média dos policiais militares de São Paulo é de R$ 2.000 (soldado), R$ 2.700 (sargento) e R$ 7.000 (coronel).
