Após nove meses tentando sem sucesso obter do governo do Estado detalhes sobre as aplicações financeiras do Poder Executivo, o deputado estadual, Paulo Duarte (PT), formalizou denúncia hoje à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa contra o governador André Puccinelli (PMDB). Ele alega que o governador infringe a Constituição Estadual ao sonegar informações pedidas pelo Poder Legislativo.
Em discurso hoje, Paulo Duarte lembrou ter apresentado três requerimentos e não teve resposta do governo à altura do questionamento. A única manifestação vinda do Poder Executivo foi o envio de cópias de balanços publicados em Diário Oficial no final do ano passado. No documento foi possível aferir o montante aplicado “Mas, ali não está espeficificado em que bancos estão as reservas e qual a taxa de juros”, cobra Duarte.
Levantamento divulgado pela assessoria do parlamentar, aponta que o primeiro requerimento foi apresentado no dia 4 de novembro de 2009, o segundo no dia 09 de fevereiro de 2010 e o terceiro no dia 06 de julho de 2010. Em todos os requerimentos o parlamentar solicitou os extratos atualizados dos valores aplicados, fontes dos recursos, instituições financeiras em que se encontram aplicados os valores, tipos das aplicações financeiras, taxas de rendimentos a que estão sujeitas as aplicações e o resumo dos depósitos e rendimentos dos últimos 12 meses.
“Isso é sinal de desrespeito com essa Casa e com a população. O governo tem que responder onde está esse dinheiro, que é não é dele, mas do povo. O governo deixou de cumprir sua obrigação, com investimentos importantes para o Estado, para guardar dinheiro em aplicações financeiras”, disse na tribuna.
Comissão especial
Na denúncia, Duarte pede que a Assembleia monte uma comissão especial e, no prazo de dez dias, após formado grupo, emita parecer sobre o caso.
O parecer será incluído na ordem do dia para votação única e nominal. Caso a denúncia seja aceita pelos parlamentares, o documento será enviado aos denunciados (o governador e o secretário de Estado de Governo), que terão 20 dias para contestá-lo e apresentar provas.
Se condenados, até o processo final, os condenados poderão perder os cargos e ficarem inabilitados para o exercício de qualquer função pública, pelo prazo de cinco anos.
Governo
Líder do governo na Casa, o deputado estadual Youssif Domingos (PMDB) mencionou que para o governo a questão já foi respondida com o envio dos balanços publicados em Diário Oficial. Assim, o governo não se vê na obrigação de encaminhar qualquer outro documento.
Mesa Diretora
O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) disse que a Mesa Diretora vai dar encaminhamento à representação de acordo como Regimento Interno da Casa de Leis.
Porém, ele acredita que o governo deve enviar uma resposta aos requerimentos de Duarte. “Se assim for, a representação perde o objeto”, disse.
A instalação da comissão especial proposta por Duarte depende da aprovação dos deputados em plenário e das comissões permanentes da Casa. Puccinelli tem maioria na Assembleia. Dos 24 deputados, 20 são aliados ao seu governo. Em todas as comissões permanentes, ele também tem a maioria das cadeiras.
