Deputado aciona MPE contra monopólio do BB na consignação
O Ministério Público Estadual foi acionado pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT), nesta tarde (23), a respeito do decreto 12.932 do governador André Puccinelli (PMDB) que restringe ao Banco do Brasil o direito de fazer empréstimos consignados na folha de pagamento aos servidores estaduais. O decreto foi publicado no Diário Oficial extra do dia 13 […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Ministério Público Estadual foi acionado pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT), nesta tarde (23), a respeito do decreto 12.932 do governador André Puccinelli (PMDB) que restringe ao Banco do Brasil o direito de fazer empréstimos consignados na folha de pagamento aos servidores estaduais. O decreto foi publicado no Diário Oficial extra do dia 13 de fevereiro, em pleno sábado de Carnaval.
Paulo Duarte entende que o decreto é ilegal, porque institui o monopólio do Banco do Brasil o empréstimo consignado. Antes, pelo menos 50 instituições estava conveniadas e podiam emprestar dinheiro aos servidores, descontando em folha. O problema do monopólio do BB seria os juros altos que a instituição cobra.
Coincidência ou não, o decreto foi editado pouco mais de um mês após o governo e o banco renegociarem o contrato de prestação de serviços que dá ao BB a exclusividade de gerir as contas públicas e a folha de pagamento do funcionalismo. Pelo negócio o banco se comprometeu a pagar ao governo R$ 157 milhões, em parcelas anuais, cujo valor não ficou detalhado. O contrato se estende até 2014.
Paulo Duarte criticou a medida na tribuna da Assembleia. “Quem decide a menor taxa não é o governador, mas a livre concorrência, que possibilita às instituições oferecerem taxas mais vantajosas para o consumidor. Essa é mais uma medida autoritária do governo”.
Outro problema apontado pelo deputado são as instituições financeiras que trabalham quase que exclusivamente com empréstimos consignados a servidores públicos. Segundo Duarte, a exclusividade dos empréstimos ao Banco do Brasil vai gerar desemprego, já que muitas instituições já afirmaram que vão reduzir o número de funcionários. “Fui procurado por representantes dessas instituições que afirmaram que vão demitir funcionários”, disse.
Notícias mais lidas agora
- Jornal Midiamax transmite ao vivo apuração do 1º turno no TRE-MS pela TV e redes sociais
- Justiça nega novo pedido de censura de Beto Pereira e confirma: denúncias do Detran-MS não são fake news
- Midiamax entrega ao MP vídeo de David que implica Beto Pereira em corrupção no Detran-MS
- Beto Pereira tem derrota dupla na Justiça Eleitoral ao tentar impedir adversários de citar ‘ficha suja’
Últimas Notícias
Três Lagoas tem manhã tranquila de votação com quatro candidatos a prefeitura
Três Lagoas tem mais de 80 mil eleitores
Motociclista morre uma semana após ser arremessada por motorista que fugiu sem prestar socorro
Acidente aconteceu no último dia 27 em Japorã e vítima sofreu traumatismo craniano
Homens são flagrados com ‘santinhos’ e transportando ilegalmente eleitores em MS
Condutor e passageiro informaram que as eleitoras seriam vizinhas
Motorista é levado para delegacia por tumultuar e discutir próximo de colégio eleitoral em Sete Quedas
Homem desobedeceu ordem voltando próximo da escola e então foi preso
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.