O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), encaminhou na segunda-feira, 13 de setembro, à Câmara Municipal, um ofício detalhando toda a cobrança judicial que o Município faz ao Governo do Estado, referente a defasagem no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os anos de 2008 e 2009. O documento explica, minuciosamente, como ocorreu a perda de aproximadamente 2 milhões por mês que a cidade vem acumulando deste então, e solicita que sejam tomadas as providências que o caso requer.
Nesta terça-feira (14), durante a última sessão ordinária do Legislativo na semana, os vereadores anunciaram que só vão discutir o tema após as eleições. Apenas 6 dos 11 vereadores participaram dos trabalhos, que se resumiram às discussões sobre o ICMS. “Fizemos uma reunião com os 11 vereadores, reunião essa solicitada pelo vereador Bosco (João Bosco, do PT) – que não estava presente na sessão – para esta Casa, e concordamos que, neste período, nós não traríamos problemas de ordem política, de ordem de campanha eleitoral. Acho que tal fato deveria ter sido levantado anteriormente e não neste momento em que estamos quase fazendo o encerramento de uma campanha eleitoral”, disse no plenário, Dirceu Miguéis, do PMDB.
Para o líder do prefeito no Legislativo, Salatiel Francisco (PDT), a polêmica se resume ao erro nas informações repassadas ao Município. “O que o houve, segundo nos repassaram, foi que não informaram corretamente o arrecadado. Houve algum erro, seja de má fé ou não. Houve sonegação de informações”, afirmou.
“Passado o período eleitoral, podemos chamar as partes (Estado e Município) e resolver essa questão”, seguiu Evander Vendramini (PP). O presidente eleito para o biênio 2011/2012, disse ao Diário, que o Poder Judiciário é que deve decidir sobre o repasse do ICMS para a cidade.
“Acho que é uma questão que a Justiça vai acabar decidindo. O grande problema é que estamos vivendo um período eleitoral. Há uma disputa entre PT e PMDB a nível Estadual pelo Governo. Então fica difícil qualquer colocação, tanto de um lado quanto do outro. Eu acredito que quem vai realmente fazer justiça neste caso é a Justiça. O município entrou com as ações e acredito que a Justiça vai dar a razão para quem tem”, afirmou Evander.
Os outros vereadores que participaram da sessão foram Marcelo Iunes e Roberto Façanha(PMDB) e Rufo Vinagre (PR). O Legislativo só deve voltar a se reunir no dia 27 de setembro, já que na próxima terça-feira (21) é aniversário de Corumbá e a Casa de Leis antecipou a sessão de segunda-feira, 20, nesta terça-feira.
O ofício
No ofício encaminhado à Câmara de Vereadores, a Subsecretaria de Comunicação Institucional informa que o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, define a questão como “uma grave lesão aos interesses do Município de Corumbá, causada pelo desprezo do atual Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com as regras constitucionais que garantem o equilíbrio federativo, solicitando que de tudo faça saber aos nossos pares, pois o caso exige reflexão e posicionamento firme da entidade representativa dos municípios brasileiros”.
O documento ressalta uma considerável subtração da parcela da cota-parte do ICMS pertencente por direito a Corumbá, cuja degola começou em 2007, no início do atual governo estadual, por meio da manipulação das informações prestadas à Secretaria de Fazenda (SEFAZ-MS) pelos contribuintes domiciliados no município. “Como é do conhecimento de todos, três quartos do Índice de Participação dos Municípios, utilizado para o cálculo dos repasses da cota-parte do bolo do ICMS formado por 25% do produto da arrecadação, provém do chamado Valor Adicionado (VA), calculado de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº. 63, de 11 de Janeiro de 1.990”, observa Ruiter no ofício.
O documento ressalta o “erro cometido pelo Governo no cálculo do Valor Adicionado de Corumbá, causando prejuízos ao Município pela redução de sua cota-parte do ICMS nos anos de 2008 e 2009”, e que “a mesma bordoada desferida contra a cidade no ano de 2007 (apuração do VA de 2006) foi repetida em 2009 (apuração do VA de 2008), provocando perdas que se somaram às anteriores, impactando também as receitas municipais de 2010 e que se estenderão ao longo do exercício de 2011, se nada for feito”.
Ruiter lembra que o Município procurou demonstrar os erros cometidos e buscou a sua retificação pela via administrativa, em tempo hábil, para evitar a distorção na distribuição dos recursos de todos os demais municípios nos anos de 2008, 2009 e 2010, “mas o Estado fez ouvidos moucos às queixas apresentadas e confiou na impunidade. Inconformado, o Município recorreu ao Judiciário, que negou as medidas cautelares pedidas e ora processa o conhecimento do mérito das ações ajuizadas”.
Demonstrações
No ofício, foram encaminhadas ainda tabelas com cálculos demonstrando o prejuízo já causado a Corumbá nos anos de 2008 e 2009, que ultrapassa R$ 60 milhões, inclusive com detalhes apresentados pela empresa TBG, cujos números fiscais teriam sido manipulados indevidamente. “Mas que tem o hábito salutar de publicar todos os seus resultados na Internet, inclusive um relatório chamado Demonstrações do Valor Adicionado, que é apurado segundo a mesma fórmula prevista pela lei para a apuração do Valor Adicionado que serve de base para a repartição de três quartos da cota-parte do ICMS, ou seja, Saídas menos Entradas”, diz o documento.
Para ler o relatório, basta acessar a página da TBG em http://www.tbg.com.br, clicar em A TBG, depois abrir a aba PERFIL, clicar em NÚMEROS E RELATÓRIOS, clicar em DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2007 e rolar até a página DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO. “Nessa página será encontrada uma tabela, na qual se poderá verificar a apuração de um Valor Adicionado Bruto, para o ano de 2006, de R$ 926,185 milhões, que vem a ser exatamente o valor informado à SEFAZ-MS pela empresa, e que na apuração do Valor Adicionado de 2006 do Município de Corumbá, realizada em 2007 pelo Governo do Estado, foi decepado em R$ 800 milhões. Ou seja, somente na TBG houve uma redução de 800 milhões no Valor Adicionado de 2006, o que causou a maior parte do prejuízo reclamado pelo Município”.
O ofício cita também os dados informados pelo Governo Estadual, com o Valor Adicionado da TBG adulterado. “Do mesmo modo pode se proceder com o exercício de 2008 (apuração do VA realizada em 2009). Nesse ano, a SEFAZ-MS nem tomou conhecimento do valor total informado pela empresa e simplesmente sumiu com todo o seu Valor Adicionado. (…) Foi uma guilhotina de R$ 829 milhões no Valor Adicionado do Município de Corumbá”, destaca o documento. Por fim, Ruiter lembra que o caso da TBG é apenas um dos erros cometidos, embora seja o mais importante por dois motivos: “É o que causou mais prejuízo e é aquele que restou facilmente demonstrado, graças à prática da transparência adotada pela empresa”.
