A resolução foi aprovada em plenária nesta terça-feira. Conselheiros documentaram relatos de maus-tratos, violência física e moral, além de abuso sexual.
O Estado de Mato Grosso do Sul poderá ser denunciado a organismos internacionais pela violação dos direitos humanos de adolescentes infratores que cumprem medida sócio-educativa nas Unidades Educacionais de Internação (Uneis). A resolução foi aprovada em plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (CDHU/MS) nesta terça-feira (14).
Representantes de ONGs e do poder público, que compõem o conselho, também pedem que as autoridades estaduais e federais tomem providências urgentes. O caso veio à tona depois que membros de uma comissão constataram a situação vivida por cerca de 80 internos da Unei Dom Bosco, instalada provisoriamente na antiga Colônia Penal Agrícola de Campo Grande. Entre os problemas na unidade, estão relatos de maus-tratos, violência física e moral, além de abuso sexual.
Durante a reunião foram exibidas fotografias da última visita à unidade, e que mostram jovens infratores confinados em celas sem iluminação e ventilação adequadas, além de muito lixo espalhado pelo complexo de galpões. A maioria dorme no chão, sem mobiliário no pavilhão e vigiada pela polícia. Depoimentos de mães de internos também foram colhidos e serão anexados ao documento aprovado em plenária, junto com dossiês e reportagens veiculadas pela imprensa estadual.
O presidente do CDHU empossado hoje, Marco Aurélio Luz, afirma que a falta de ação por parte do Estado no caso das Uneis significa uma afronta aos direitos dos jovens infratores. “É um descumprimento frontal do Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz.
Relatos de mães
Celina Thiago, mãe de um adolescente de 17 anos que cumpre medida sócio-educativa por tráfico há oito meses na Unei Dom Bosco, relata que não tem notícias de seu filho há 15 dias. “Só algumas mães puderam ter informação, e eles ligaram pedindo colchão, cobertores e roupas porque foi tudo queimado”, afirma. Ela espera que as mães possam receber ligações e voltar a visitar os filhos, o que não é mais permitido desde a última rebelião na unidade.
A livre circulação de bebidas alcoólicas e drogas também foi denunciada por uma mãe que preferiu não se identificar. Segundo ela, o diretor da unidade faz vistas grossas para a situação. A mãe reclama ainda que sofre para visitar o filho todos os domingos. “A gente chega lá às 7h30, tem que esperar do lado de fora até às 14h30, não tem banheiro para a gente e a revista íntima é muito demorada”, diz.
Próxima etapa
Luz explica que a aprovação do documento não implica diretamente na formulação da denúncia do Estado aos órgãos internacionais. Antes disso, será marcada uma audiência com representantes do Conselho Tutelar de Campo Grande e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O presidente do CDHU espera que o poder público tome a iniciativa para resolver o problema, sem a necessidade de levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
