O CCDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos) Marçal de Souza Tupã I recebeu inúmeras reclamações relativas às exigências dos exames para os professores aprovados em concurso público da Secretaria de Estado de Educação e que estão sendo convocados para tomar posse.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul está exigindo exames toxicológicos para dosagem de canabinóides (maconha) e benzoilecgonia (cocaína)
Em nota, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos informa que repudia a medida adotada pelo Governo do Estado e considera as referidas exigências invasivas à dignidade dos trabalhadores em educação.
O Centro ressalta ainda que qualquer exigência no ato de posse de servidores públicos deve constar no Edital do concurso e deve pautar-se na Constituição Federal. “ Repudiamos todas as ações governamentais que desrespeitem a Constituição Federal e que desrespeitem os direitos humanos e sociais”, informa a nota
Para o CDDH, “exigir exames toxicológicos às professoras para tomarem posse em concurso público é uma agressão gratuita à dignidade das mulheres do Mato Grosso do Sul”.
