O Estabelecimento Penal de Amambai (EPAM) é classificado como de segurança mínima e foi implantado em um prédio onde funcionava uma cadeia pública.
A estrutura física comporta no máximo 67 detentos, mas atualmente está com cerca de 200 presos no regime fechado, quase o triplo da capacidade normal.
Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária de MS), responsável pela administração do presídio, mantém um quadro reduzido de funcionários em Amambai, que se desdobram para manter a ordem e a administrabilidade do Estabelecimento Penal, mais especificamente no setor do regime fechado.
No setor do regime semiaberto, que deveria funcionar como um presídio independente, inclusive com efetivo de agentes penitenciários e administração totalmente independente do regime fechado, a Agência não implantou se quer uma administração própria e quem acaba “quebrando o ganho” no atendimento são agentes que atuam no setor do regime fechado.
Sem administração e sem fiscalização por parte da Agepen, os detentos que recebem o benefício da progressão de regime, são encaminhados para setor semiaberto do Estabelecimento Penal e acabam tendo liberdade para se deslocar, inclusive fora de horário, pelas ruas da cidade.
O resultado disso tem sido um grande número de crimes e atos de violência praticados por reeducandos contra a sociedade de Amambai.
