Informação foi divulgada pelo advogado da família de uma das vítimas; Inquérito Policial Militar corre em segredo
Os laudos necroscópicos do Instituto Médico Legal (IML) sobre as mortes do cabo Diego Augusto de Lima Leite e do soldado Antônio José dos Santos Neto apontaram que os militares do 17º Batalhão de Fronteira de Corumbá morreram em decorrência do “excesso de esforço físico e desidratação”, informou o advogado Luiz Fernando Toledo Jorge, contratado pela família do cabo Lima Leite para acompanhar o caso.
Textualmente, o laudo afirma que as mortes foram provocadas por “insuficiência cardiorrespiratória aguda em conseqüência de coagulação intravascular disseminada em decorrência de intermação associada ao excesso de esforço físico e desidratação”. A intermação ou exaustão térmica, significa a ação do calor, sem exposição direta aos raios solares, em ambientes pouco arejados e aquecidos, geralmente associada a esforço físico executado por uma vítima com o organismo debilitado.
Toledo Jorge, que é presidente da Subseção da OAB de Corumbá explicou que agora irá tomar como providência, a solicitação de acesso ao Inquérito Policial Militar (IPM), que tramita na Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, em Campo Grande. “Também vamos solicitar atuação como assistente de acusação, pela família, no IPM”, informou. Outra medida será entrar com ação na área Civil contra o Exército por danos materiais e morais. “No caso moral porque a família perdeu um filho e os danos materiais se justificam porque este filho ajudava no sustento familiar”, argumentou o advogado.
O cabo Lima Leite e o soldado Antônio José, ambos de 21 anos, morreram no dia 26 de novembro de 2009, durante treinamento do Estágio Básico de Combatentes no Pantanal, realizado pelo Exército de Corumbá na região do Rabicho, base militar do Comando do Sexto Distrito Naval de Ladário.
Sigilo
Em nota oficial divulgada no final de janeiro, mais especificamente no dia 27, a Seção de Comunicação Social da 18ª Brigada, informou que o IPM que apurava as circunstâncias das mortes dos militares havia sido concluído no dia 25 daquele mês e tinha sido encaminhado para a Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, em Campo Grande, órgão da Justiça Federal a quem “cabe julgar e responsabilizar possíveis envolvidos”, explicava o documento.
Alegando “sigilo” respaldado pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM), o Comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira resolveu não divulgar o resultado do Inquérito Policial Militar. O sigilo foi baseado no artigo 16 do CPPM, a nota diz que “o Exército Brasileiro não pactua com nenhum tipo de irregularidade e apura rigorosamente todas as denúncias recebidas, agindo com impessoalidade, tendo o cuidado de não ferir os direitos individuais previstos na Constituição Federal”.
Numa entrevista coletiva, concedida um dia após as mortes dos militares, o comandante da 18ª Brigada, general-de-brigada Roberto Jungthon, explicou que aguardava os resultados médicos para divulgar o que teria causado as mortes. Inicialmente, disse o general, os dois tiveram um quadro de parada cardiorrespiratória.
