Balanços dos pagamentos de verbas indenizatórios estão indisponíveis há semanas
No link reservado para a “Transparência” no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul continuam indisponíveis os valores pagos a título de verbas indenizatórias a deputados estaduais. Os relatórios sobre tais despesas com os parlamentares estariam inacessíveis há semanas.
No espaço destinado à “verba indenizatória”, o internauta encontra os meses de junho a dezembro, mas os arquivos com os valores pagos a cada deputado não estão disponíveis.
Conforme deputados estaduais, a verba indenizatória que tem direito todos os meses é de R$ 11, 250. A Casa tem 24 deputados estaduais, o que representa um gasto de R$ 270 mil só com indenizações.
A lei da Transparência em vigor desde 27 de maio obriga órgãos públicos a dar publicidade de todas as despesas que tiver. Pela lei, os gastos devem ser divulgados em tempo real.
Desde maio, a Assembleia apenas simula a transparência em seu site. A maior parte dos links abriga apenas balanços já publicados em Diário Oficial. Não estão disponíveis, por exemplo, valores gastos em despesas diárias ou detalhes sobre os custos da Casa.
Até aqui, a Assembleia não tem demonstrado qualquer vocação para a transparência. No início do mês caiu uma tentativa judicial de fazer os deputados estaduais divulgarem seus holerites. Sem exigência judicial, os parlamentares se recusam a detalhar seus ganhos espontaneamente.
Alegando “direito individual da pessoa” o Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, e do relator, desembargador Luiz Carlos Santini, negou pedido do militar aposentado José Magalhães Filho em 2007 para que os deputados dessem conhecimento sobre seus ganhos.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), disse que não tem qualquer pretensão de divulgar os holerites dos deputados espontaneamente. “Quando o TJ solicitou, nós encaminhamos todas as informações procedentes para ele”, disse Jerson.
O salário de um deputado, conforme os próprios parlamentares, seria de R$ 12,400.
A reportagem do Midiamax buscou contato com a assessoria da Casa, mas ainda não obteve retorno sobre o assunto. Por ser sábado, ninguém atende no setor que alimenta o site da Assembleia. Veja mais sobre o assunto na notícia relacionada.
