O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), se recusou nesta sexta-feira a receber notificação da Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre a abertura de processo de impeachment que pode resultar na cassação do seu mandato.
O advogado de Arruda, Nélio Machado, disse que o governador afastado só aceitará receber a notificação depois que todos os documentos estiverem completos, o que a defesa alega não ter ocorrido.
Segundo Machado, Arruda escreveu documento de próprio punho no qual afirma que não vai receber a notificação até que todos os autos do processo estejam reunidos. O primeiro-secretário da Câmara Legislativa, Batista das Cooperativas (PRP), esteve hoje na Superintendência da Polícia Federal, onde Arruda está preso, para notificá-lo da abertura do processo.
“Não foi [notificado], por motivo que explicitou em documento do próprio punho. O que ele recebeu é o mesmo problema que se dá na parte criminal, ele recebe aos pedaços, aos bocados. O próprio deputado [Batista] reconheceu que aquela documentação não reflete na sua totalidade o inquérito. Ele não quer fazer meia defesa, ele quer fazer defesa plena como garante e assegura a Constituição Federal”, afirmou Machado.
Na prática, a estratégia da defesa permite a Arruda ganhar tempo no processo de impeachment aberto na Câmara Legislativa. Depois de notificado, o governador tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa no processo.
O advogado disse que vai refletir, ao longo do fim de semana, sobre as estratégias que serão adotadas pela defesa para assegurar a liberdade de Arruda. Ontem, por 9 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu negar habeas corpus apresentado pelos advogados com o pedido de liberdade de Arruda, o que manteve o governador afastado preso.
“Durante o final de semana vou me permitir fazer reflexão sobre o caminho a seguir. Mas continuo convencido que a acusação é improcedente”, afirmou.
Machado disse que Arruda tinha a “expectativa natural” de ser colocado em liberdade, o que acabou por não se confirmar. “O julgamento teve um clima de certa forma emocional. Precisamos fazer com que o caso dele seja tratado como são tratados todos os casos do Judiciário brasileiro. Como a prisão preventiva se assenta em caráter de necessidade, essa necessidade não foi demonstrada. Não sabemos de diligências novas”, afirmou.
Machado não descarta apresentar novo habeas corpus ao STF, ou mesmo pedir a liberdade de Arruda a outros tribunais. “Encaro com absoluta normalidade o que foi decidido ontem, na certeza de que voltarei a postular aos tribunais, inclusive ao Supremo, em favor da liberdade.”
Reclamação
Depois de classificar as dependências da Polícia Federal onde Arruda está preso de “masmorra”, Machado voltou a reclamar hoje das condições às quais o governador afastado está submetido.
“Ele não está em prisão compatível com a condição de governador de Estado. Hoje nós solicitamos que a porta fosse encostada pelo menos para que tivéssemos contato como a lei determinada. E isso foi atendido em parte. Ele não praticou nenhum crime. O governador não participou de suborno de quem quer que seja.”
Arruda foi preso há 22 dias sob a acusação de tentar ocultar provas nas investigações que apuram o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.
