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AGU pede cassação de liminar que cancela o Enem

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta tarde que protocolou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região pedido de cassação da liminar concedida pela 7ª Vara Federal do Ceará, que suspendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A AGU afirma que encaminhou à juíza federal do Ceará Karla Miranda Maia, que concedeu a […]
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A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta tarde que protocolou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região pedido de cassação da liminar concedida pela 7ª Vara Federal do Ceará, que suspendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A AGU afirma que encaminhou à juíza federal do Ceará Karla Maia, que concedeu a liminar, uma petição com dados técnicos sobre o exame – mas não detalhou quais são estes dados, apenas afirma que o documento contém informações obtidas nos últimos dois dias sobre a possibilidade de prosseguimento do Enem.

Vinte e um mil cadernos de prova amarelos apresentaram erro de montagem e não continham todas as 90 questões aplicadas no sábado (6). Não se sabe ainda quantos candidatos foram prejudicados pelo problema, e o MEC pretende aplicar novas provas para esse grupo de estudantes. Para a juíza, entretanto, a solução não garante a isonomia entre os concorrentes.

Na terça-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse que o princípio da isonomia está garantido no caso de reaplicação do Enem, já que a metodologia utilizada na prova, a Teoria de Resposta ao Item (TRI), permite elaborar testes com o mesmo grau de dificuldade, ainda que as questões sejam diferentes.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, descartou a necessidade de anular o Enem. O Ministério da Educação (MEC) está levantando o número exato de estudantes que foram prejudicados pelos erros. A estimativa inicial é que a falha teria atingido dois mil candidatos.

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