A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) está intensificando a fiscalização das vagas públicas especiais, na via urbana, que aumentaram de 116 para 125 vagas para idosos, e 50 espaços de estacionamento para portadores de deficiência. Os agentes de trânsito têm emitido uma média diária de aproximadamente 65 autuações para os condutores infratores, que não se enquadram no direito de utilização das vagas especiais.
As resoluções nº 303 e 304 de 2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) dispuseram sobre a utilização de vagas públicas especiais para idosos e portadores de deficiência, válidas em território nacional. Para garantir o direito, o idoso deve fazer o cartão de estacionamento na agência de trânsito da sua cidade.
Em Campo Grande o interessado em fazer o cartão precisa ir a Agetran, localizada na avenida Gury Marques, 2395, bairro Universitário. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, no horário comercial. O telefone de informações é 3314-3419. Os documentos necessários para obter o cartão, que vale por dois anos em todos os municípios do país, são a cópia da identidade, CPF e comprovante de residência. O interessado deve ter mais de 60 anos.
Penalidade prevista para os condutores infratores -: os motoristas que não respeitarem as vagas especiais serão multados em R$ 53,20 e terão três pontos a menos na Carteira Nacional de Habilitação. As denúncias sobre a utilização irregular do estacionamento destinado a idosos e portadores de deficiência podem ser feitas pelo telefone: 3384-1479 (Agetran).
“O crescimento das autuações aos motoristas infratores é por causa do aumento da oferta de vagas especiais e, também, pela questão cultural. Muitas pessoas não respeitam o direito dos idosos e portadores de deficiência (que têm dificuldades de locomoção e visão), falta solidariedade e cidadania”, observa Éder Vera Cruz, chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Agetran.
