A Lei Seca, no período eleitoral do 2º turno, começa na madrugada desse domingo (31), às 3h e termina às 17h, tendo duração de 16 horas. A determinação foi publicada em uma portaria do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Mato Grosso do Sul, nessa terça-feira (26).
Durante este período fica terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres.
A intenção da lei é garantir tranquilidade e segurança durante o pleito, e ainda evitar aglomeração de pessoas para que, desta forma, não haja possíveis fraudes ou ações que possam prejudicar as votações.
A fiscalização será feita por policias militares e civis em rondas pela cidade.
A pena para quem for flagrado infringindo a restrição, de acordo com o Art. 347 do Código Eleitoral, varia de pagamento de 10 a 20 dias de multa até prisão de três a um ano.
