O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) se reúne amanhã para votar a proposta de exigência de licenciamento ambiental para a produção de qualquer produto transgênico. A reunião será realizada no auditório do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em Brasília.
Hoje também acontece uma reunião, no mesmo local, para votação do regimento Interno – que traz para representantes de organizações não-governamentais e entidades ambientalistas, que lutam pela aprovação da proposta, o temor desse encontro ser apenas uma manobra para o adiamento da decisão.
O projeto, que será votado amanhã, foi elaborado pelo Grupo de Trabalho, criado pela resolução 260 de 1999, que teve a participação de especialistas na área ambiental, comunidade científica, organizações não governamentais, empresas, além de diversos setores do governo.
Também foi analisado pela Câmara Técnica de Controle Ambiental de Assuntos Jurídicos, antes de ser encaminhado à votação na reunião plenária do Conama. Nesta resolução ficou definido que é necessário o estudo de impacto ambiental de lavouras plantadas com produtos geneticamente modificados.
Mas a representação do Governo Federal tem defendido a competência exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), do Ministério de Ciência e Tecnologia, para autorizar o plantio de transgênicos.
Essa hipótese é rejeitada pelos ambientalistas. Segundo afirmam, um relatório do deputado Ronaldo Vasconcellos, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Câmara Federal, denuncia irregularidades na atuação da CNTBio, favorecendo empresas multinacionais que desenvolvem produtos geneticamente modificados.
