O governo do Estado vai acionar judicialmente a União no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação de inconstitucionalidade contra os critérios de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
O governador José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT) anunciou hoje, em entrevista ao Jornal Interativo da Rádio Educação Rural de Campo Grande, que a ação está pronta e será ajuizada na próxima semana, na tentativa de obter a revisão dos índices do fundo, que contempla Mato Grosso do Sul com apenas 1,3% dos recursos – o quarto menor repasse.
Zeca disse que o Estado hoje está sendo penalizado pela omissão e incompetência dos governos anteriores, “que nunca se preocuparam em discutir o assunto e questionar a União pela disparidade na distribuição do FPE”. O governador lembrou que questiona os índices do fundo desde que assumiu o governo, em janeiro de 1999, e já cobrou uma revisão ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Zeca disse não entender porque a região Nordeste fica com 58% dos recursos.
Dados da secretaria de Gestão de Pessoal e Gastos apontam uma redução de R$ 7,6 milhões do FPE para Mato Grosso do Sul em relação aos meses de maio e junho. Em maio, o Estado recebeu R$ 22,2 milhões, e em junho, R$ 15,6 milhões. O repasse de julho foi também inferior a maio: R$ 17 milhões. Este montante corresponde ao quarto menor repasse do fundo entre as unidades federativas.
