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Prefeitura da Capital só poderá cobrar taxa no próximo ano

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Campo Grande informou, há pouco ao Midiamaxnews, que neste ano não haverá alterações para o município com a aprovação, no Senado Federal, da cobrança de taxa de iluminação pública. É que taxas e impostos aprovados num determinado ano só podem entrar em vigor no exercício seguinte. Nesta situação, […]
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A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de informou, há pouco ao Midiamaxnews, que neste ano não haverá alterações para o município com a aprovação, no Senado Federal, da cobrança de taxa de iluminação pública.

É que taxas e impostos aprovados num determinado ano só podem entrar em vigor no exercício seguinte.

Nesta situação, a prefeitura deve manter neste ano a reposição de luminárias com o estoque que possui, mas ainda ficará impedida, por falta de recursos, de fazer novos investimentos na cidade. A arrecadação da taxa só começa em 2003.

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