Câmara dos Deputados quer acabar com a baixaria na TV

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados lançou, na semana passada, uma campanha de combate a baixaria na televisão

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados lançou na semana passada, em Brasília, uma campanha contra programas considerados de baixa qualidade em exibição na televisão brasileira. Com o slogan “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, a ação pretende convencer o público a não consumir produtos que têm suas marcas associadas a programas considerados de “baixo nível”.

Quem vai eleger os programas de televisão que supostamente afrontam a Constituição Federal, desrespeitam os direitos humanos e desobedecem o Estatuto da Criança e do Adolescente, será uma “comissão de notáveis”, que foi formada na semana passada. Também será elaborada uma lista com os patrocinadores destes programas e os consumidores serão estimulados a não comprar os produtos que estiverem nesse índex.

“Tudo vai ser discutido com muita responsabilidade, pois não pretendemos fazer censura e nem cair no falso moralismo”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). Ele tem consciência de que a campanha não tem o apoio do meio publicitário, mas diz possuir dados de uma pesquisa feita nos Estados Unidos apontando que, em programas de sexo e que incentivam a violência, as marcas dos produtos não são gravadas pelos telespectadores.

De acordo com o deputado, a campanha contra a baixaria na TV tem o apoio de 941 entidades que participaram da VII Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em maio. Mesmo com o apoio de tantas entidades, até a semana passada Fantazzini não tinha recursos para instalar o site que vai conter a classificação dos programas considerados de “baixo nível” e o rol com os nomes de seus patrocinadores. Ele espera contar com o apoio de Organizações Não-Governamentais (ONG’s), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação.

Além do site próprio, a Comissão dos Direitos Humanos espera veicular a campanha em mídia impressa e nos boletins das próprias ONG’s. Para divulgação em jornais e revistas, Fantazzini espera contar com a boa vontade dos veículos interessados em endossar a causa.

O deputado não se mostra nem um pouco preocupado com a opinião de agências e anunciantes. “Se para vender o produto o empresário tem que desrespeitar o cidadão, então é um produto que não merece ser consumido”, diz. Ele aposta em um prazo médio para o retorno da campanha: um ano e meio.

Olhos abertos
A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), que reúne os 280 maiores anunciantes do País, responsáveis por 80% do mercado publicitário, diz que “não vai se manifestar publicamente a respeito de um assunto sobre o qual não tomou conhecimento oficialmente”. A posição dos anunciantes, segundo a assessoria de imprensa, “é de que o foro competente, atualmente, para a discussão de questões polêmicas, negativas e prejudiciais, que envolvam as relações entre consumidores, veículos de comunicação e anunciantes é o Conar – Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária”. Entretanto, a Aba destaca que “sempre vai se manifestar contra qualquer censura que possa cercear a criação”.

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) foi convidada para participar da primeira reunião, mas mandou apenas uma observadora. A assessora parlamentar da Abert, Stella Cruz, acostumada a acompanhar a tramitação de projetos de lei da área de comunicação e mídia no Congresso Nacional, observa que a entidade “está acompanhando com cuidado” o lançamento da ação. O assunto ainda não foi discutido oficialmente pela diretoria da Abert, por isso a cautela em tratar do assunto.

Na verdade, a maioria dos empresários do setor de televisão acredita que 90% dos problemas com programação estariam resolvidos se o Ministério da Justiça tivesse regulamentado a utilização do V-chip. O aparelho classifica o programa – se é de violência, pornografia, se atenta à educação infantil, apontando a que faixa etária é dirigido. Ele permite bloquear aquele que o telespectador não quer assistir ou para que sua família e filhos não vejam. A utilização do V-chip foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2001 e a lei diz que até 27 de junho passado ele teria que ser regulamentado pelo Ministério da Justiça. Só que até agora nada aconteceu e ninguém sabe qual será a posição do governo com relação à seleção dos programas de TV. O custo do V-chip será de US$ 10 por aparelho de TV.

Critérios na berlinda
O principal questionamento que o mercado faz sobre a campanha é o critério que será usado para classificar programas como sendo de “baixo nível”. “Todos têm o direito de se expressar, pois o que pode ser baixaria para uns não é para outros”, diz o presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Sérgio Amado. Ele diz que a preocupação é de que a expressão comercial e a liberdade, preceitos que estão na Constituição Federal, sejam feridos. “Do nosso ponto de vista não parece justo que a classificação seja feita dessa forma, com denúncias contra emissoras e anunciantes”, argumenta Amado.

O primeiro passo para abrir uma discussão ampla sobre o assunto, segundo o presidente da Abap, seria chamar os consumidores para debater e não trabalhar de uma forma que ele considera preconceituosa. “Queremos um debate amplo, com consumidores, mídia, agências de publicidade e anunciantes”, salienta. Ele acredita que, se isso não for realizado, a iniciativa vai ferir o direito de expressão, o que não beneficia a democracia. Até a semana passada a Abap não tinha sido convidada para participar das discussões na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.