A prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei 7.053 que institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo destinado aos estudantes com deficiência matriculados na Reme (Rede Municipal de Ensino).
Conforme a gestão, o programa tem objetivo de:
- Oferecer o aprendizado e a prática de modalidades esportivas paralímpicas aos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Reme;
- Apoiar a participação de equipes e atletas com deficiência em competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais;
- Proporcionar o desenvolvimento físico, mental e social dos alunos com deficiência, por meio da prática esportiva adaptada;
- Promover e consolidar a prática do treinamento esportivo adaptado como direito social guiado pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas.
A adesão ao programa pelas escolas públicas municipais será voluntária, devendo ser realizado no contraturno das aulas regulares. Além disso, o município poderá realizar parcerias com instituições públicas e privadas. Lei foi publicada no Diogrande de 18 de maio de 2023.
