O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) expediu recomendação à FFMS (Federação de Futebol de MS) para que seja regulado o uso do Estádio Municipal Jacques da Luz Filho, o Estádio das Moreninhas, em Campo Grande.
A principal medida é quanto ao número de torcedores, que ficou ainda mais restrito, passando de 3.500 para 2.300. Além disso, foi determinada a interdição dos setores 6, 7 e 8 da arena, por inconformidades com o Código de Defesa do Consumidor.
As recomendações foram apresentadas pelo promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça da Capital, a partir de inquérito civil instaurado para averiguar as condições de segurança do Estado, que é usado em jogos do Campeonato Estadual.
As restrições impostas levam em consideração que o Estatuto do Torcedor assegura ao torcedor-consumidor o direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após as partidas.
Recomendação do MPMS
O promotor do MPMS pontuou que após análise dos laudos juntados no inquérito, foi possível concluir que o local atende razoavelmente as condições de segurança e conforto para jogos profissionais e amadores, motivo pelo qual foram restritos os setores e o público.
“[…] a referida utilização deve se dar mediante redução da capacidade máxima do Estádio de 3.500 para 2.300 torcedores e a interdição dos setores 6, 7 e 8 (visitantes), em razão da restrição apontada pelo laudo de segurança”, lê-se na publicação. A FFMS tem 10 dias para se manifestar.
