Câmara reúne torcedores de futebol e representantes do Ministério Público e da Polícia Militar em busca de alternativas à proposta de extinção das torcidas organizadas. O tema foi debatido nesta quarta-feira (12) na Comissão do Esporte, que analisa o projeto de lei (PL 1587/15) do deputado Major Olímpio, do PSL de São Paulo. A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) para extinguir tais torcidas. O principal argumento de Olímpio é a onda de violência dentro e fora dos estádios de futebol.
“As torcidas organizadas têm os membros cadastrados, uniformizados, têm horário de saída e de deslocamento. Sem essa organização, teremos a formação de grupos – de gangues que não são pessoas jurídicas e que não têm qualquer tipo de registro – se juntando na rua e se deslocando aos estádios”, argumentou.
Na mesma linha, o presidente da Mancha Alviverde, do Palmeiras, André Guerra, reforçou o argumento de que as torcidas organizadas são aliadas da segurança pública.
“A gente está vivendo isso aqui hoje por alguns erros nossos. A gente tem que reconhecer isso. Só que a gente está junto com o poder público. Ao acabar com a torcida, a gente não vai acabar com a violência”.
Injustiça
A audiência também teve representantes da corinthiana Gaviões da Fiel e da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil, que se queixaram de “injustiça” da mídia e dos órgãos públicos que as classificam de “vilãs”. Ressaltaram que, paralelamente ao futebol, promovem projetos sociais e entretenimento nas periferias das cidades.
Mudanças no Estatuto
Os dirigentes de torcidas pediram mudanças no Estatuto do Torcedor, sobretudo para que a responsabilização por eventuais delitos seja feita individualmente, por meio de CPF, e não com base no CNPJ das organizadas, como acontece hoje. Outra sugestão é a uniformidade nas ações da Polícia Militar que, segundo eles, têm muitas diferenças nos estados.
O promotor Pedro Fortes, do Ministério Público do Rio de Janeiro, defendeu a existência “regulada e controlada” das torcidas, inclusive por meio de termos de ajustes de conduta. Porém, cobrou seriedade no cumprimento das regras.
“É possível, sim, se adequar às regras de bom comportamento do TAC, impedindo que seus membros façam e participem de homicídios, de emboscadas, de conflitos violentos. É isso que, de fato, esperamos que as torcidas façam. É necessário levar isso mais a sério”, salientou.
Fortes avalia que o estatuto traz regras ainda muito restritas aos dias de jogos. Ele sugeriu alterações que também permitam punir os torcedores que invadem treinamentos, marcam briga de rua pelas redes sociais e agridem jogadores em dia folga.
Policial militar do batalhão especializado em estádios no Rio de Janeiro, o major Faulhaber Neto lembrou que, desde 2016, o estado registrou 521 ocorrências envolvendo torcidas organizadas. Segundo o policial, para que elas continuem funcionando, é preciso ampliar os instrumentos de controle do poder público.
Relatório
De forma geral, os debatedores criticaram a omissão dos clubes de futebol, das federações e da CBF no tema. Organizador do debate e relator da proposta de extinção das torcidas na Comissão do Esporte, o deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI) aposta na mediação desses conflitos de interesses.
“Podem ter certeza de que vai fazer parte do meu relatório final a colaboração de todos que aqui estão. Em reuniões como essa é que se constrói a solução para determinados problemas”.
O mesmo projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, onde a proposta original foi alterada, substituindo-se a extinção das torcidas organizadas por uma punição mais rigorosa ao torcedor que promover tumulto, praticar violência ou invadir área restrita nos estádios.
