Depósito em juízo deve ser feito em até 10 dias
As construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia deverão pagar R$ 10 milhões ao governo do Distrito Federal e à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para reparos de problemas na construção do Estádio Mané Garrincha.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública deferiu, em parte, o pedido de antecipação de tutela e determinou que o Consórcio Brasília 2014, formado pelas construtoras e responsável pela construção do estádio, deposite o valor, em juízo, em até 10 dias.
Na ação, o governo do DF e a Novacap argumentam que uma vistoria técnica detectou inúmeros problemas na construção e que o consórcio se recusa a efetuar os reparos, alegando que os problemas apontados não estariam mais cobertos pela garantia contratual e que não resultaram de falhas na execução da obra, mas de mau uso ou desgaste natural do estádio após a entrega definitiva.
Na decisão, o juiz reconheceu a responsabilidade dos empreiteiros e ressaltou que se trata de uma “obra faraônica” de quase R$ 2 bilhões. Para ele, “não bastasse a fama de ‘elefante branco’ da suntuosa construção”, o Mané Garrincha serviu para “enriquecer corruptos e financiar criminalmente eleições locais”. Devido às irregularidades, dois ex-governadores do Distrito Federal foram presos.
“Nessa seara, é de interesse público, do Estado e de toda população do Distrito Federal, exigir rigorosa perfeição estrutural e de engenharia, pois, repiso, estar-se-á sob análise o terceiro estádio mais caro do mundo”, diz a decisão.
A Andrade Gutierrez informou que não vai se pronunciar sobre a decisão. A reportagem também entrou em contato com a assessoria da Via Engenharia, mas não recebeu retorno. A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública não é definitiva e ainda cabe recurso.
