Odebrecht tenta anular contrato de 2013
O imbróglio jurídico envolvendo a administração do Complexo Maracanã, na zona norte da capital fluminense, não tem data para acabar. A concessionária Odebretch, que ganhou a licitação do espaço em 2013, tenta anular o contrato. Recentemente, a empreiteira tentou repassar a concessão à empresa francesa Lagardère, mas devido ao impasse judicial, a transferência está em suspenso.
Em audiência nesta quinta-feira (27), na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o secretário da Casa Civil do Estado, Marcelo Queiroz, informou que enquanto a Justiça não decidir, não é possível abrir nova licitação. “A concessionária hoje, por decisão judicial impetrada pelo estado, é responsável pela administração de todos os problemas”, disse Queiroz. “Em relação a nova licitação não existe ainda posição definida. Tudo exige um devido processo legal”.
O Tribunal de Contas do Estado publicou parecer em março que classificava os termos da concessão anterior inadequados para a boa gestão da coisa pública e orientava o cancelamento do contrato e arresto de eventuais valores que pudessem ser transferidos para a futura concessionária. Em relação às obras estruturais, a Procuradoria-Geral do Estado impetrou ação contra o Comitê Rio 2016, responsável pelos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, para reparação dos danos. “A informação que temos é que o Rio 2016 está montando o canteiro de obras para a reparação e deixar o estádio da mesma forma que o encontrou”.
Clubes
Durante a audiência, integrantes dos principais clubes cariocas não chegaram a um consenso. O Flamengo é um dos interessados em participar de uma nova licitação do Maracanã, mas os demais times são contrários à ideia. O presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, diz que é preciso quer ter um acesso normal e equilibrado ao estádio.
Para o presidente do Vasco, Eurico Miranda, nenhum clube deve gerir o estádio. “O Maracanã não pode ser dado a um clube. Os quatro clubes do Rio de Janeiro têm que ter tratamento isonômico. Aquilo que é um bem público é entregue a um clube para geri-lo? Evidentemente que não”, disse ele. “O Maracanã não é do Flamengo. É do povo! O Vasco é do povo e não vai abrir mão desse direito que ele tem”.
O presidente do Fluminense, Pedro Abad, defendeu que a empresa Lagardère assuma a administração do estádio, visto que é a única que hoje aceita os termos do contrato atual e pode garantir o uso do local por parte de todos os clubes. “Isso dá um conforto ao estado do Rio de Janeiro. A não efetuação de uma nova licitação neste momento é muito mais confortável aos clubes”.
Para o presidente de Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, vedar o direito de que clubes administrem o Maracanã é um grande erro. Para evitar injustiças, defendeu, basta que o contrato de concessão seja bem feito. “O Flamengo jamais vai querer ser o dono do Maracanã, que vai continuar sendo público. O Engenhão [Estádio Milton Santos], que é municipal e foi construído com dinheiro público, é administrado por um clube, mas pelo contrato de concessão ter sido mal feito gera todos os problemas que acompanhamos no momento”. O Engenhão é hoje administrado pelo Botafogo, mas, por desavenças com a direção do Flamengo, o Alvinegro tem impedido o Rubro-Negro de utilizar o espaço.
Para o presidente da Federação de Futebol do Rio (Ferj), Rubens Lopes, a administração direta ou indireta do estádio por um único clube impediria as demais agremiações de utilizarem o estádio em igualdade de concessões. Ele também argumentou que os custos atuais para a manutenção do Maracanã são altos demais e o contrato precisa ser ajustado. “Caso haja nova licitação, é importante que haja um projeto de adaptação do estádio para uma nova setorização e que possa ser utilizado por um preço menor”.
Uma nova audiência sobre o assunto está marcada para 9 de maio.
Lava Jato e Maracanã
A Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio, está sendo investigada na Operação Lava Jato. Executivos da empreiteira afirmaram, em delação premiada, que a empresa pagou cerca de R$ 7,3 milhões em propina para fraudar a licitação para as obras de reforma do estádio do Maracanã. Inicialmente, o contrato inicial para reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014 era de R$ 705 milhões. Ao final, a obra custou aos cofres públicos mais de R$ 1,2 bilhão.
Em 2013, o Consórcio Maracanã S/A, integrado pelas empresas Odebrecht, IMX e AEG, ganhou licitação do governo do estado para explorar comercial e administrativamente a arena por 35 anos. Em março do ano passado, o consórcio cedeu o estádio ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. No momento da devolução, entretanto, o consórcio não aceitou o Maracanã de volta, alegando que o equipamento não estava nas mesmas condições em que foi cedido.
