Não cobrou licença ambiental no valor de R$ 1,8 milhão
O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes se tornou réu em ação civil pública movida pelo Gaema- MPRJ (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro), que o acusa de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia proferida em 26 de julho pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a prefeitura, na época da gestão de Paes, teria deixado de cobrar uma dívida de licença ambiental, no valor de R$ 1,8 milhão, na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, feito para os Jogos Rio 2016.
Na ação, os promotores do Gaema afirmam que, durante o processo de licenciamento ambiental do campo, a construtora Fiori Empreendimentos – que também é ré no processo – deixou de pagar taxa devida pelo fato de remover vegetação exótica do terreno, com a concordância de Eduardo Paes. O prejuízo aos cofres públicos já supera R$ 4 milhões.
Paes e a Fiori já haviam tido os bens bloqueados para pagar a dívida. O valor de bens bloqueados de Paes foi de R$ 181 mil. Em dezembro, quando houve o bloqueio, a prefeitura disse que a construção do campo de golfe representou ganho ambiental à região.
Nesta quinta-feira (10), em nota enviada por sua assessoria, o ex-prefeito Eduardo Paes afirma que a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio já decidiu no último dia 1° que não houve qualquer dano ou prejuízo ao tesouro municipal: “Não tendo havido qualquer renúncia de receita de Eduardo Paes, na qualidade de Prefeito. Mais do que isso, o ato questionado já foi revogado pelo Prefeito, antes do encerramento do mandato”.
