MP em análise fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas dos clubes
O Senado aprovou no início da noite desta segunda-feira o texto-base da Medida Provisória 671, a MP do Futebol. A medida, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, estabelece regras de responsabilidade para o refinanciamento das dívidas dos clubes.
Senadores protestaram contra o fato de terem pouco tempo para analisar a MP – ela perde a validade na sexta-feira. Se tivesse sido modificada, a medida teria de retornar para a Câmara dos Deputados.
O secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o ex-deputado Walter Feldman, acompanhou a votação no plenário do Senado. Presidentes de clubes também se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O Senado concordou com o texto que veio da Câmara. Lá, os deputados incluíram na MP uma emenda que promove alterações no parecer elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
Entre os pontos modificados houve a flexibilização do porcentual máximo da receita que os clubes de futebol poderão comprometer com a folha de pagamento e o direito de imagem dos atletas profissionais. A proposta que saiu da comissão especial colocava um teto de 70%, ampliado para 80% com a emenda recém avaliada.
A MP em análise fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas dos clubes – originalmente era de 120 meses. Se não efetuarem os pagamentos em dia, os times podem ser rebaixados. Para participar de campeonatos na série em que está classificado o clube precisará apresentar a CND (Certidão Negativa de Débito).
No projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial, estava estabelecida a permissão para que as multas fossem reduzidas em 80% e os juros diminuídos em 50%. Pela emenda aprovada, os índices passaram para 70% e 40%, respectivamente. Fica mantido o abatimento de 100% dos encargos legais para as entidades esportivas que aderirem ao programa de refinanciamento criado pela MP.
Contrariando a CBF, foi permitido o ingresso de times da Série B no grupo que participa da eleição do presidente da entidade máxima do futebol brasileiro. No entanto, os deputados não permitiram alteração na valoração dos votos dos clubes para escolha de presidentes de federações. Dirigentes dos grandes clubes queriam que o valor atribuído ao voto de cada time levasse em conta fatores como número de títulos e posição na tabela.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou a ampliação do prazo para que os clubes paguem suas dívidas. “Isso não impacta o ajuste fiscal? É claro que impacta”, disse. O senador Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro, defendeu a aprovação da proposta. “Alguém pode argumentar que estão anistiando os clubes. Não existe isso! Na verdade os clubes vão pagar os seus débitos em 240 meses, mas pagando, inclusive, a taxa Selic”, disse.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a proposta ajuda a retirar o esporte da crise após ter chegado ao pior nível. “O 7 a 1 que a nossa seleção brasileira sofreu na última Copa do Mundo é só a expressão de um conjunto de erros na condução do futebol brasileiro. O 7 a 1 é só a máxima expressão”, disse.
Já o senador Romário (PSB-RJ) votou contra por desaprovar as mudanças realizadas no texto original, ainda na Câmara. “O texto aprovado na Câmara retrocedeu muito. Itens importantes foram retirados do texto, como a redução gradual de déficit, ou prejuízo, até o limite de zero. Ficou a obrigação de reduzir para 10%, a partir de 2017, e para 5%, a partir de 2019”.
Um dos maiores críticos da CBF, o ex-jogador atacou a entidade ao argumentar contra a MP do Futebol. “Outro item retirado do texto foi declarar a seleção patrimônio cultural do povo brasileiro. A seleção já é de fato, mas a CBF impede que ela seja de direito por medo disso abrir precedente para investigação do estado”, declarou.
“Por fim, o texto não prevê nenhuma sanção para a CBF, caso a entidade não cumpra a determinação de rebaixar o time que não conseguir comprovar o pagamento de débitos, conforme ficou previsto no Estatuto do Torcedor. Só por isso, a CBF já é a favor da MP, e eu, contrário a tudo que a CBF é a favor”, afirmou.
