MPE-MS ingressa com ação para efetivar o serviço de coleta e tratamento de esgoto

Verificou-se a existência de lançamento clandestino

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Estéfano Rocha Rodrigues da Silva e Simone Almada Goes, na quinta-feira (16/7), ingressou com Ação Civil Pública cumulada com Pedido Liminar de Tutela Antecipada e Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer contra a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e o Município de Maracaju para efetivar o serviço de coleta e tratamento de esgoto.

O Inquérito Civil nº 20/2014 foi instaurado no dia 31 de junho de 2014, com o objetivo de apurar a ocorrência de danos ao meio ambiente e/ou saúde pública no que tange ao atendimento da rede pública de esgoto, visando subsidiar a adoção das medidas legais pertinentes, considerando as informações de que apenas 18,43% dos domicílios eram conectados à rede coletora de esgotos.

Para os Promotores de Justiça, a ausência da rede coletora de esgoto contribui de forma significativa para a degradação ambiental. Além disso, por tratar-se de serviço de natureza pública e fundamental para o desenvolvimento da cidade, não pode ser cerceado, compartimentalizado e/ou segregado a apenas uma pequena parcela da população.

Ademais, o saneamento básico é a gênese da saúde pública e a ineficiência desta espécie de serviço traz consigo uma série de doenças à população, tais como hepatite tipo A, giardíase, disenteria amebiana, diarreia por vírus, febre tifoide e paratifoide, diarreia e disenteria bacteriana (cólera), ascaridíase (afecção provocada por lombriga), tricuríase, ancilostomíase (amarelão), teníase, cisticercose, esquistossomose, etc.

Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública, com a finalidade de efetivar o serviço de coleta e tratamento de esgoto na cidade, a qual se encontra aguardando a apreciação do Poder Judiciário.