Regulamento deve ser mais rigoroso quanto ao cumprimento dos compromissos
Depois de muita reclamação e pressão por parte do Bom Senso FC, a CBF finalmente exigirá mais transparência dos clubes em relação às suas finanças. Nesta quinta-feira, a entidade explicou como funcionará o novo Regulamento Geral das Competições para 2015, com a implementação do fair play financeiro e a ameaça de exclusão das competições para os times que não se alinharem ao sistema.
“A CBF publicará, através dos regulamentos específicos de competições ou resolução da presidência, normas sobre fair play (jogo limpo) financeiro e trabalhista, que estabeleçam requisitos e responsabilidades, visando o saneamento fiscal e financeiro dos clubes, que ficarão obrigados a cumpri-las, sob pena de sofrerem as pertinentes penalidades desportivas”, explicou a entidade em nota oficial.
O novo regulamento promete ser bem mais rigoroso no que diz respeito ao cumprimento dos compromissos financeiros de cada clube com seus atletas. A ideia é seguir os passos do sistema adotado pela Uefa, já que na Europa a exigência do fair play já gerou altas multas e até o afastamento de alguns times de competições continentais.
“O cumprimento estrito de tais normas, com a adoção de padrões gerenciais que resguardem o equilíbrio econômico-financeiro e competitivo dos clubes, é condição essencial para assegurar às agremiações o direito de participação nas competições, bem como a manutenção dos pontos e classificação conquistados”, apontou a CBF.
De acordo com as regras estipuladas, cada clube terá que comprovar a regularidade de suas obrigações tributárias, a existência e autonomia de conselho fiscal, a redução do déficit operacional ou do prejuízo, o cumprimento de todos os contratos de trabalho e o regular pagamento dos respectivos encargos, de todos os profissionais contratados, mediante a apresentação dos comprovantes de pagamento de salários, de recolhimento de FGTS, de recolhimento das contribuições previdenciárias e de pagamento das obrigações contratuais e quaisquer outras havidas com os atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem, ainda que não guardem relação direta com o salário.
Além disso, para que haja mais transparência ao prestar as contas, os clube deverão explicitar as receitas de transmissão e de imagem, receitas de patrocínios, publicidade, luvas e marketing, receitas com as transferências de atletas, receitas de bilheteria, receitas e despesas com atividades sociais da entidade, despesas totais com modalidade desportiva profissional despesas decorrentes do pagamento de direitos federativos de atletas, despesas decorrentes dos direitos de imagem de atletas, despesas com modalidades não profissionais e receitas decorrentes de repasses de recursos públicos de quaisquer natureza, origem e finalidade.
Se não cumprirem estas exigências, as punições previstas para os clubes são: advertência, multa, proibição de registro de contrato especial de trabalho desportivo até a regularização dos salários em atraso, perda de pontos nas competições, exclusão do campeonato, descenso para a divisão imediatamente inferior, ou, ainda, proibição de participação em competições, em caso de reincidência.
