“Me sinto violentada o tempo todo”. A separação conjugal aconteceu há uma década, mas neste período a mãe respondeu há mais de 10 processos judiciais, a grande maioria deles por alienação parental. Alegando falta de acesso aos filhos, os processos acontecem, mesmo após ela ter sofrido violência doméstica e pedido medida protetiva.
A alienação parental acontece nesta família, de maneira grave e persistente, mas nunca foi penalizada. E mesmo sendo vítima das diversas formas de violência e tendo que lidar com as consequências emocionais e psicológicas que afetam seus filhos, é a mãe quem precisa provar na justiça que não pratica alienação parental.
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Esta reportagem especial do Jornal Midiamax em alusão ao Dia das Mães, comemorado neste domingo (11), traz luz a um tema que costuma ser negligenciado na esfera social, como no exemplo acima: uma história real, mas que teve muitas características preservadas para não expor a mulher e os filhos, que ainda vivem a rotina de violências. “A justiça é muito ingrata nessa questão. Eu gasto muito dinheiro com advogado, para me defender de processos infundados”, diz ela.
Essa mulher entende que é vítima de uma pessoa doente e que usa todos os recursos que tem para continuar a violentando. “São muitas violências. Processual, patrimonial, psicológica, emocional”, conta. Mesmo havendo laudo que comprove e apesar de ter perdido todos os processos que ingressou contra ela, por alienação parental, este homem nunca foi condenado.
Mães e alienação parental
A alienação parental é coisa séria e uma forma de violência contra crianças. A Lei nº 12.318/2010, em vigor há 15 anos, é uma maneira de proteger as crianças desse tipo de violência sofrida pelos próprios pais. Mas, no universo em que mães não têm voz, a alienação parental desponta como forma de violência contra a mulher mãe.
É claro que a lei foi criada para proteger os filhos, mas como vimos, é usada, principalmente, como forma de aterrorizar mulheres. Profissionais defendem que a lei reforça estereótipos de gênero, inviabiliza a violência doméstica e reforça padrões de abuso de mulheres.
Mesmo tendo sido modificada em 2022, ainda há projeto tramitando que pede a revogação completa da lei de Alienação Parental. Recentemente, a então Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também defendeu a revogação da lei.
Na prática, em muitos casos, a alienação parental vira processo com iniciativa justamente de quem pratica a violência. Se ausentando de responsabilidades, mas alegando impedimentos no convívio com filhos, os processos aparecem e desgastam quem ainda precisa provar Inocência.
A justiça estadual de Mato Grosso do Sul registra 11.977 processos por alienação parental, com média de 100 casos novos por ano. Só em 2025, são 31 novos processos do tipo ingressados no TJMS, média de 10 por mês.
O que é alienação parental
“Sua mãe é louca, vadia, irresponsável”. “Seu pai não quer você, é egoísta”.
As expressões podem até parecer insultos falados em momentos de raiva, mas quando é uma criança que houve, caracteriza uma forma de alienação parental. Crianças, independente da idade, não podem participar de agressões verbais ou físicas entre seus pais ou outros adultos. Pois quando participam, sofrem as consequências do abuso emocional.
É por isso que alienação parental é coisa séria, pois pode impactar de maneira grave as crianças. A advogada da Família, Nathalia Maksoud, explica que alienação parental existe há muitas gerações, mas os atos surgem quando o casal não consegue superar, de maneira madura, a separação.
“O casal conjugal se extingue, mas o casal parental não e é necessário considerar isso”, destaca a advogada. Quando crises entre os ex começam a afetar de maneira nociva e no desenvolvimento das crianças, precisa ser observado e cuidado.
Mas não é só os pais que podem praticar alienação. “Todo adulto que tenha algum tipo de poder sobre a criança pode cometer alienação parental. Podem ser avós, tias ou outros”.
Alienação parental forma vítimas
A psicóloga Emília Luna atua com crianças vítimas de violência e no dia a dia de seu consultório atua com crianças e mães que sofrem com a alienação parental e suas nuances. Ela é categórica em afirmar que é possível, sim, comprovar a alienação parental, mesmo em crianças pequenas, devido ao seu efeito desgastante.
“Qualquer tipo de violência que sofra, a criança apresenta mudanças no comportamento, o que muda é a forma como o comportamento altera. Uma criança de 7/8 anos pode ficar mais reativa, mais desafiadora. Uma criança menor, vai ficar mais chorosa, por exemplo”, afirma.
Um dos efeitos esperados na criança que sofre alienação parental é se tornar mais reativa ao familiar que é vítima. Por exemplo, um pai que fala para o filho, coisas ruins sobre a mãe. A criança tende a ficar mais desafiadora com a própria mãe.
“Geralmente a mãe é vítima também, ela vem fragilizada, o agressor faz isso como uma forma de vingança, porque o calcanhar de Aquiles da mãe é o filho. E atingindo o filho, ele sabe que atinge a mãe”, destaca a psicóloga Emília.
O tratamento consiste em sessões de psicoterapia e orientação familiar para a criança e a mãe. “É uma ajuda para orientar e ensinar a lidar com toda a situação. O agressor dificilmente procura atendimento ou tratamento”, explica.
Justiça deve agir com bom senso
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Protocolo para Julgamento de alienação Parental com Perspectiva de Gênero. O documento orienta magistrados e magistradas a considerar as nuances que envolvem o assunto e os impactos das desigualdades de gênero em seus julgamentos.
Mãe e mestra em Direitos Humanos, Ana Maria Assis, explica que especialmente quando feita sem provas, as acusações de alienação parental podem se transformar numa forma de violência contra a mulher, ao deslegitimar seu papel materno e desqualificar suas ações de cuidado e proteção.
“Esse uso indiscriminado pode resultar em violência processual — quando o processo judicial se torna um instrumento de opressão — e, em consequência, levar à violência institucional, quando o próprio sistema de justiça perpétua desigualdades ou injustiças contra a mulher”, destaca.
Quando a mulher é acusada injustamente de alienação parental, além de apresentar provas que contestem a acusação, ela pode alegar a litigância de má-fé da parte contrária. “A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes age de forma desleal no processo, utilizando acusações infundadas, distorcendo fatos ou manipulando provas com o objetivo de prejudicar a outra parte”, explica Ana Maria.
“Enquanto a mulher dedica a sua vida para cuidar de outra vida, ainda precisa de energia para lutar contra falsas acusações. Que as mães jamais percam a coragem de proteger seus filhos, de defender a verdade e zelar pelo que é melhor para sua família. E que a sociedade assuma a responsabilidade de enfrentar, com seriedade e compromisso, as múltiplas formas de violência sofridas pelas mulheres, pois a omissão diante dessas violências apenas reforça as injustiças”, Ana Maria Assis.
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