Cotas: a ascensão da diversidade em universidades federais

No dia 15 de maio estudantes, professores e pessoas dos mais diferentes setores saíram às ruas em defesa da educação. Em 2019, universidades federais de todo o Brasil vivem uma crise que perpassa o campo econômico com a pauta da educação e chega aos campos ideológicos. Uma série de fatores são colocados em questão, inclusive a diversidade que as universidades promovem.

Notável e surpreendente foi a união de cursos de ciências humanas – onde já se é esperado maior senso crítico sobre o funcionamento da sociedade – com os cursos de ciências exatas e biológicas, que por vezes são considerados mais elitizados e supervalorizados, como medicina, direito e engenharia. Todos em um só coro, saíram às ruas em defesa das instituições públicas de educação do país. Isso revela mais que uma simples união, na verdade caracteriza uma mudança histórica nos espaços, que pode sim ser atribuída ao sistema de cotas.

De acordo com a pesquisa da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), em 2005 o número de cotistas em universidades federais somavam 3,1%, em 2018, os cotistas representaram 48,3% do número total dos estudantes. Já por região geográfica, dados de 2017 mostram que o Norte apresentou maior número, com 53,1%, o Nordeste em segundo com 48,9%, Sudeste com 52%, o Sul com 45,8% e o Centro-Oeste em último, com 44,9%.

A Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, estabelece a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação (por curso e turno) para alunos que tenham estudado integralmente em redes públicas no ensino fundamental (para os institutos federais) e no ensino médio (para as universidades federais).

A lei determina ainda, que as vagas reservadas sejam preenchidas por estudantes que se autodeclararem pretos, pardos, indígenas ou deficientes físicos, de acordo com a proporção dessas populações no censo do IBGE. Metade das vagas reservadas devem ser ocupadas por estudantes que possuam renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa da família.

O ingresso é feito  por meio do Sisu ( Sistema de Seleção Unificada). O programa criado pelo Governo Federal junto com o MEC (Ministério da Educação) em parceria com as 63 universidades federais, 38 institutos federais e dois centros federais de educação tecnológica, tem como base o ensino gratuito. Através dos programas, estudantes têm a oportunidade de se candidatar às vagas no curso que mais se encaixa com seu perfil, assim como a universidade a qual deseja ingressar.

Desde 1960 existem estudos que identificam no campo da sociologia da educação, que o principal fator para o desempenho escolar é o nível socioeconômico da família dos estudantes. Essas verificações por meio de pesquisas, foram importantes para romper com a visão de que o rendimento dos estudantes é reflexo apenas de habilidades individuais.

Infelizmente em 2019 a visão do mérito individual independente das condições, e a romantização do sofrimento, ainda é bastante difundida pela sociedade brasileira, que por vezes, prefere aderir os discursos da classe dominante e ignora os problemas sociais que o país enfrenta. No último dado publicado pelo Banco Mundial em abril deste ano, entre 2014 e 2017, 7,4 milhões de brasileiros viviam na pobreza.

Cota dá acesso à universidade

Henrique Alvares está no 7º semestre de Economia na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Ele conta que entrou no curso de Análise de Sistemas em seu primeiro ano de faculdade por cota de baixa renda e ensino médio cursado em escola pública, mas desistiu da graduação um tempo depois pela falta de identificação pessoal.

O estudante afirma que as cotas são importantes porque a base escolar  que teve na escola pública em comparação com as escolas privadas, que considera muito diferente.  ”É possível chegar sem a cota, mas a infraestrutura interfere. Os professores dizem que a aula que eles dão na escola particular é a mesma que a escola pública, só que o ambiente é diferente, a quantidade de alunos em sala o professor pode dar uma atenção diferente. Na escola particular eles tem 20 alunos em uma sala, na minha tinha 60. Então o professor não vai dar atenção especial para determinado aluno, a qualidade do ambiente escolar interfere”.

Henrique conta ainda que só foi possível entrar sem cotas depois de fazer curso preparatório para o Enem pelo Estado durante dois anos. Somente assim conseguiu a nota em ampla concorrência para a graduação em Economia. “As pessoas não têm condições de pagar um cursinho. Eu fiz o cursinho do Enem na E.E. Hércules Maymone, gostei do curso, os professores são bons, a didática é diferente de do ensino médio, porque é voltada para a prova. Eu achei satisfatório, porém a infraestrutura ainda é bem precária. A apostila o governo oferece para a gente é sem custo, mas eu acho que ainda assim  a gente poderia ter uma melhora”.

Com a criação da Lei de Cotas, os números de negros, pobres e estudantes da rede pública em universidades federais aumentaram. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre 2012 e 2015 o número de estudantes das redes públicas subiu de 28.835 para 78.350 e discentes provenientes de famílias pobres cresceu de 1.706 para 36.420. Em dez anos, o número de alunos negros nas universidades federais triplicou.

De acordo com o levantamento da Andifes de 2018, pretos e pardos constituíam 47,5% do total de alunos das universidades federais brasileiras.

Matheus Eduardo de Oliveira Silva cursa o 1º semestre de Arquitetura e Urbanismo na UFMS e conta que entrou por cota na modalidade L7, esta direcionada aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos que independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. “Eu acho que por todo o contexto histórico, é dívida histórica. Durante a escravidão, quando foi abolida, eles não fizeram nenhum programa de integração negra na sociedade, eles só aboliram a escravidão e acabou. Negros não sabiam ler, não sabiam escrever, muitos deles. Então é meio que uma oportunidade a menos que eles tinham”.

O estudante de Arquitetura e Urbanismo revela ainda que em na sua sala há em média seis negros, em uma classe de 55 pessoas. “A cota é um jeito de dar uma chance realmente, de você chegar a algum lugar.  Porque a dificuldade enfrentada por pessoas negras e tudo isso que ocorreu de lá pra cá, é muito maior do que a de um branco”, diz Matheus.

A estudante de Psicologia da UFMS Thayná Santos, 6º semestre, entrou também por cotas raciais. Segundo ela, já havia tentado pela cota de escola pública, mas  só passou um tempo depois pelo Sisu de inverno, que possui critérios diferentes. “As cotas são importantes porque existe toda uma dívida histórica com os negros no país. Tem muita gente que não vai ter possibilidade nenhuma de entrar em uma universidade por ampla concorrência, porque os lugares não são dados igualmente para pessoas brancas e pessoas negras”.

Giulia Gonçalves Maceno acadêmica de engenharia elétrica, cursa o 1º semestre e é uma das pessoas contrárias a determinados tipos de cota. “Eu não sou contra todos os tipos de cotas, eu sou contra cota de negros, índios, pardos e essas coisas. Porque tem todo um estigma falando que somos todos iguais, não é porque você é negro que muda alguma coisa”.

Segundo Giulia Gonçalves, é isso que embasa suas ideias. Ela acredita que todos têm a mesma condição de raciocínio, portanto essas pessoas têm capacidade para adentrar uma universidade sem cotas. A estudante fala também sobre ser favorável as pessoas do ensino público. “Eu sou totalmente a favor das cotas de escolas públicas. Eu sei como são as escolas do Brasil e que realmente instituições particulares dão um ensino bem melhor do que as escolas públicas.

Bolsista em escola particular, Giulia Gonçalves afirma ter estudado com várias pessoas negras em sua sala do ensino médio. “Tinha bastante gente branca, também tinha negros e pardos. A minha escola tinha um projeto que toda a comunidade poderia participar, onde tinha ensino médio e técnico de graça, e muita gente da comunidade entrou nisso. Tinha gente de todos os estilos, todas as classes salariais, de todos os tipos. Era um projeto muito legal que deu oportunidade para muita gente”.

Dieyne Jacomassi também do curso de engenharia elétrica e no 1º semestre, tem uma visão contrária a da colega sobre as cotas. Ela concorda que é necessário que exista todos dos tipos de cotas, inclusive raciais. Vinda de Santo Antônio do Aracanguá, interior de São Paulo, ela relata as dificuldades que sofreu para estar em uma universidade. “A diferença entre ensino público e privado é gritante, percebi isso principalmente durante os vestibulares e tentando entrar na faculdade. A oportunidade que as pessoas do ensino público têm é menor, o incentivo é menor. Eu sou de uma cidade pequena, então os professores não aceitavam pegar aula na nossa cidade porque não compensava ir e voltar. Fiquei três anos sem professor de português, era complicado e eu sei que o incentivo de quem estuda em escola pública é bem menor de escola particular”, declara Dieyne.

Dieyne comenta que as pessoas do ensino particular além de ter um desempenho melhor em algumas matérias, tem também uma visão diferente diante de questões sociais devido às condições de vida e círculos sociais. “Na escola pública a gente vê o básico do básico para sair dali e arrumar um emprego, não tem nada que introduza no universo da universidade. Tem muita diferença nas matérias e também na forma como eles veem as coisas no social, porque as oportunidades são diferentes então as realidades também, a pessoa entra e tem aquele convívio que ela tinha e que para ela é o certo e a vezes não é o que mostra o geral”.

Lourival dos Santos, 52 anos, é professor da UFMS, pesquisador em história, cultura africana e afro-brasileira, estuda relações raciais na universidade e acredita que as cotas foram a verdadeira “revolução silenciosa nas universidades do Brasil”.

O professor explica fazendo uma retomada histórica, que pelas universidades brasileiras federais terem se iniciado em 1950, depois da Segunda Guerra Mundial, para poder atender o mercado das multinacionais o Brasil criou um currículo universitário voltado para formar profissionais centrados na classe média. No Brasil poucas pessoas conseguiam concluir o ensino médio, como ainda acontece entre as classes populares. “Esse arranjo que foi feito nos anos 40, 50 era para atender a classe média, ele começa a ser questionado com a democratização do país na constituição de 1988. Movimentos sociais começam a questionar porquê as universidades públicas eram para a classe média, que supostamente pode pagar mensalidade e os pobres vão para faculdades particulares, que são pagas”.

Para o Lourival nos últimos anos mesmo com a criação de mecanismos como Fies, Prouni e outros de financiamentos em universidades particulares com dinheiro público,  o Brasil vive em situação que o investimento na escola pública começou a trazer incômodo para determinados grupos. “Começou chamar atenção de grandes grupos internacionais, que querem vir aqui dentro oferecer seus serviços. Isso está por trás da questão do questionamento da universidade, com a Lei de Cotas, fruto da pressão de movimentos sociais para entrar em uma universidade. Você separa metade das vagas para alunos de escola pública e dentro desse percentual pela primeira vez na nossa história, temos uma mudança na nossa composição de classe e na composição racial da universidade”.

Segundo o professor, cotas são uma invenção da Europa Ocidental e dos Estados Unidos, portanto, capitalista e não socialista. Ela transforma pessoas em consumidores, ao considerar que pessoas educadas ganham mais e consomem mais.  “A gente sabe que para a ciência se desenvolver, quanto mais pessoas com perspectivas diferentes de mundo, quanto mais contradições houver dentro do espaço, mais produtivo o grupo é. Vários grupos mundo afora já estão colocando quesitos de diversidade, ou seja, o Brasil demorou para incorporar essa ideia”, comenta Lourival.

Ele ainda explica que a noção de diversidade no Brasil é totalmente diferente dos Estados Unidos, e afirma que brasileiros tem preconceito de “marca” e americanos tem preconceito de “origem”. “Para o brasileiro o que importa é o fenótipo, para você discriminar alguém você nunca pergunta de quem ele é filho, você olha a cara dele, a cor da pele, o cabelo. A mulher afrodescendente sabe que se ela for com o cabelo solto para arrumar emprego, a chance dela diminui. Nos Estados Unidos o comum é trabalhar com a regra de uma gota, que se você tem em até duas gerações passadas algum africano ou afrodescendente na sua família, você é afro-africano também”.

“O Brasil construiu na sua autoimagem um país mestiço, essa autoimagem é um processo de branqueamento da população. Nós somos um país muito contraditório que ao mesmo tempo celebra a diversidade e a nossa suposta cordialidade e simpatia, mas somos um país extremamente violento. Quando você nega o racismo, quem é privilegiado com isso? Aqueles que tem vantagem no racismo, nos casos os brancos. Ser branco é um privilégio” , declara Lourival.

Ainda esclarecendo as cotas, Lourival fala da meritocracia no Brasil. O professor considera que o método de entrada, mesmo que dê acesso às pessoas menos favorecidas, é injusta. Segundo ele, o Enem considera apenas a nota da avaliação e deixa de lado outros fatores. “Ela não leva em consideração a trajetória que o estudante teve para chegar naquela prova. Se a gente fosse falar de meritocracia para valer, tinha que avaliar aquele ou aquela estudante desde que nasceu. O que ela teve que passar para estudar? Ela tinha que trabalhar enquanto estudava? Qual era o grau de escolaridade dos pais?”. 

Thaís Andrade dos Santos, 19 anos, atualmente trabalha como consultora de vendas, mas em 2017 entrou por cotas de ensino público no curso de Jornalismo da UFMS. Ela conta que pagou seu curso preparatório para o Enem vendendo bombons na escola durante um ano, e explica que foi frustrante ter que ir embora depois de todo o esforço para entrar. “Esperei abrirem as inscrições para os auxílios, mas só abriram em agosto. Nesse meio tempo tive que ir me virando, usando o resto das economias que eu tinha juntado do meu antigo emprego. O dinheiro só caiu em outubro, então até lá eu já não tinha tanto foco nos estudos, porque a cada mês eu não sabia como ia pagar as contas do mês seguinte”.

Os problemas ocasionados pela faculdade ainda interferiram na própria saúde da estudante. “Desenvolvi ansiedade, coisa que nunca tive. Eu não podia sair com os amigos por falta de grana, então era da faculdade para casa e de casa para faculdade. Fiquei cada vez mais isolada, foi aí que tive que voltar para minha cidade, não tive mais condições nenhuma de me sustentar em Campo Grande”.