O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começa a receber requerimentos de advogados para serem indicados como membro substituto do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS).
Conforme o edital publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (16), os advogados interessados têm prazo de cinco dias úteis para enviar o requerimento.
Eles irão participar de certame para composição de lista tríplice. Depois, os nomes são enviados pelo TJMS para escolha e nomeação do presidente Lula, conforme determina o Art. 120 da Constituição Federal.
De acordo com a legislação, os Tribunais Regionais Eleitorais, dois juízes são nomeados pelo presidente através de indicação do Tribunal de Justiça. Os indicados devem ser advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral.
O edital estabelece que o pedido de inscrição deve acompanhar o currículo do interessado. É necessário atender alguns requisitos estabelecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dentre eles estar exercendo advocacia e possuir 10 anos de prática profissional.
Os documentos podem ser encaminhados ao e-mail csm.expediente@tjms.jus.br.
