Primeiro concurso para cartórios do país está com inscrições abertas

O edital da primeira edição do Enac (Exame Nacional dos Cartórios) foi publicado na última sexta-feira (24/1), com objetivo de habilitar candidatos para se inscreverem em concursos públicos promovidos pelos tribunais de justiça, voltados à titularidade de serviços notariais e de registros.

O exame será realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A aplicação da prova está prevista para o dia 13 de abril de 2025, em todo o território nacional.

As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira (29) até 27 de fevereiro, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150 e pode ser paga até 28 de fevereiro. Pedidos de isenção da taxa poderão ser feitos até 31 de janeiro.

Segundo o edital, os requisitos para participar do Enac incluem: possuir nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou portuguesa; ter mais de 18 anos; e ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC, ou comprovar o exercício de, no mínimo, dez anos em serviços notariais ou de registros, completados até 13 de junho de 2025.

A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal, além de conhecimentos gerais.

Serão considerados habilitados os candidatos que alcançarem pelo menos 60% de acertos. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o mínimo exigido será de 50%.

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