A homologação do 33º concurso para o cargo de Juiz Substituto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi aprovada nesta quarta-feira (16) por unanimidade em sessão de julgamento do Órgão Especial.
O concurso tem o objetivo de ocupar 15 vagas e formar cadastro reserva. O certame foi composto por cinco etapas: provas objetivas, provas discursivas, provas de sentenças, provas orais e provas de títulos.
Na fase preliminar, inscreveram-se 3.748 candidatos, sendo que desse total, 570 fizeram sua inscrição para as vagas reservadas aos negros e 63 concorreram às vagas de candidatos com deficiência.
Após a realização da prova objetiva e das provas discursivas, 46 candidatos foram convocados para a prova oral, com 24 aprovados.
Com os resultados da prova oral, os aprovados passaram pela etapa de apreciação dos títulos e, após análise dos recursos interpostos, foi publicado o Edital nº 14/24 contendo a classificação geral em ordem decrescente das notas obtidas em todas as fases do concurso, bem como a média final.
Validade
O concurso tem validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça.
Serão investidos no cargo de juiz substituto candidatos brasileiros ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; que estejam em gozo de seus direitos civis e políticos; em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); que sejam bacharéis em Direito com diploma reconhecido e que tenham, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a formação.
Os aprovados também não podem registrar antecedentes criminais, devem gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.
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