A Prefeitura Municipal de Bonito lançou edital de credenciamento de artistas, um cadastro público a partir do qual a prefeitura poderá convocar os agentes culturais cadastrados e habilitados para realizarem apresentações remuneradas. O edital foi publicado no Diário Oficial da Assomassul da última terça-feira (24).
A publicação especifica condições para que agentes culturais requeiram a habilitação junto ao poder público, dentre elas, ser maior de 18 anos. Estará impedido quem possuir relações técnicas, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil, com qualquer servidor público envolvidos no procedimento de cadastro. O edital também veta quem tiver condenação judicial com trânsito em julgado por exploração de trabalho, inclusive infantil, dentre outras especificidades.
O edital abre possibilidade de cadastro de artistas de 8 linguagens artísticas. São elas: música; música de concerto e música instrumental; dança; artes visuais e artesanato; literatura; teatro e circo; manifestações populares e/ou tradicionais; e audiovisual.
O texto detalha que o credenciamento, feito unicamente por via on-line, é gratuito e pode ser realizado em qualquer período ao longo de 2025. “Quanto mais cedo o agente cultural realizar seu credenciamento, maiores são as possibilidades de participação nos eventos culturais da cidade”. Contudo, a publicação detalha que o cadastro “não obriga a administração pública efetuar contratações com o agente cultural, tampouco gera vínculo empregatício ou de contrato”.
Clique AQUI para conferir a publicação, a partir da página 147.
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