Aprovado em concurso da PM pode apresentar diploma no final de curso de formação

Diego Alves

Aprovado em concurso público da Polícia Militar ingressante no curso de formação da carreira não precisará apresentar diploma de curso superior no ato da matrícula. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi quem deu entrada na Justiça.

De acordo com o defensor público, Elias Augusto de Lima Filho, titular da 1ª DPEMS de Bataguassu, ele foi aprovado no concurso da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, para o cargo de soldado, após êxito nas etapas de prova objetiva, exame psicológico, exame médico e teste de aptidão física.

Porém, o cargo de soldado da Polícia Militar apenas será efetivado ao final do curso, ou seja, o próprio edital do certame destaca o curso de formação como sendo de caráter eliminatório e classificatório.

“A exigência do diploma/certificado de conclusão no momento da matrícula para o Curso de Formação vai contra o entendimento da Súmula n.° 266 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual estabelece que: ‘O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido por ocasião da posse e não quando da inscrição do certame’”, pontua o defensor.

Ainda segundo o defensor, o assistido está devidamente matriculado em uma instituição de ensino superior e irá concluir seu curso em julho de 2024, com a colação de grau prevista para agosto deste mesmo ano.

“Isso significado que, caso seja aprovado no curso de formação, o assistido terá condições de apresentar então seu diploma de curso superior”, afirma o defensor.

Diante dos fatos, a Defensoria entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar para que o candidato fosse devidamente matriculado no curso, o que foi deferido pela Justiça.