O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto nº 16.172 no Diário Oficial desta quarta-feira (3) que institui a ‘Estratégia Estadual Qualificação Profissional para a Inclusão, para a Produtividade e o Emprego’.
Segundo o documento, projeto está veiculado à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com a finalidade de articular órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dos municípios sul-mato-grossenses, do setor privado e da sociedade civil, na promoção da qualificação profissional para o aumento da inclusão, da produtividade e da empregabilidade no Estado.
Assim, a Estratégia Estadual buscará alinhamento entre a demanda e a oferta de qualificação profissional por meio dos seguintes eixos:
- Demanda direta a partir da promoção de mecanismos de solicitação pelo setor produtivo de vagas em cursos de qualificação profissional;
- Realização de contratos e parcerias de qualificação profissional, podendo haver desembolso financeiro do Poder Público Estadual, visando ao atingimento de resultados de empregabilidade ou de produtividade;
- Mapeamento, por meio de mecanismos de captura, pelo Poder Público, da demanda do setor produtivo por qualificação profissional.
Segundo o governo do Estado, estratégia vai priorizar jovens que buscam inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego, trabalhadores desempregados, beneficiários do Programa Mais Social, trabalhadores afetados por processos de modernização e trabalhadores empregados que atuem em setores considerados estratégicos da economia estadual.
Além disso, as microempresas e as pequenas empresas terão tratamento preferencial no desenvolvimento das políticas de qualificação profissional.
As despesas decorrentes da execução da Estratégia Estadual de Qualificação Profissional para a Inclusão, para a Produtividade e o Emprego correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos órgãos e às entidades envolvidos, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
O decreto completo pode ser conferido no DOE-MS de 3 de maio de 2023.
