MS institui a ‘Estratégia Qualificação Profissional’ para inclusão no mercado de trabalho

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto nº 16.172 no Diário Oficial desta quarta-feira (3) que institui a ‘Estratégia Estadual Qualificação Profissional para a Inclusão, para a Produtividade e o Emprego’.

Segundo o documento, projeto está veiculado à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com a finalidade de articular órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dos municípios sul-mato-grossenses, do setor privado e da sociedade civil, na promoção da qualificação profissional para o aumento da inclusão, da produtividade e da empregabilidade no Estado.

Assim, a Estratégia Estadual buscará alinhamento entre a demanda e a oferta de qualificação profissional por meio dos seguintes eixos:

Além disso, as microempresas e as pequenas empresas terão tratamento preferencial no desenvolvimento das políticas de qualificação profissional.

As despesas decorrentes da execução da Estratégia Estadual de Qualificação Profissional para a Inclusão, para a Produtividade e o Emprego correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas aos órgãos e às entidades envolvidos, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

O decreto completo pode ser conferido no DOE-MS de 3 de maio de 2023.