O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar se concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul obedeceu reserva de vagas para pessoas com deficiência. O procedimento chegou ao órgão por meio de denúncia feita ao Ministério Público Estadual.
As provas escritas da seleção aconteceram neste domingo (30) e envolveram 100 questões de múltipla escolha. Segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça, inscritos para concurso de juiz que se declararem como pessoa com deficiência no momento da inscrição preliminar, devem ter reservados, no mínimo, 5% do total das vagas.
Apesar disso, denúncia encaminhada pelo MPMS, afirma que o edital do concurso não previu vagas para pessoas com deficiências.
Segundo a procuradora da República Samara Yasser Yassine Dalloul, o objetivo do MPF é acompanhar o andamento do certame, das providências já tomadas pelo Ministério Público Estadual e colher mais informações sobre o caso. Após avaliação, serão determinadas medidas sobre o caso.
Salário de R$ 27 mil
No domingo (30), mais de 3,7 mil candidatos fizeram as provas objetivas para o cargo de juiz substituto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O processo tem cinco fases para seleção de 15 novos profissionais, com salário inicial de R$ 27.363,98.
Considerando o número de inscritos, a concorrência é de 249 pessoas por vaga. O prazo de validade da seleção é de dois anos, prorrogável uma única vez, a contar a partir da homologação do resultado final.
