O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já abriu as inscrições para o concurso com 15 vagas de juiz substituto, sendo 12 de ampla concorrência e 3 reservado para cotistas. A remuneração prevista é de R$ 27.363,98.
O concurso será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, a serem realizadas em Campo Grande.
As inscrições devem ser feitas pela internet, clicando aqui, até às 16h do dia 6 de março de 2023. A taxa de inscrição é de R$ 273,00. O pedido de isenção da taxa de inscrição poderá ser feito até 16h do dia 30 de janeiro de 2023, no momento da inscrição. O edital pode ser conferido neste link.
Etapas
Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão a prova objetiva seletiva, a discursiva e a prática – todas de caráter eliminatório e classificatório, e com duração de cinco horas. A prova objetiva seletiva, prevista para o dia 30 de abril de 2023, será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
A prova discursiva, por sua vez, conterá 10 questões dissertativas acerca de quaisquer dos pontos do conteúdo programático exigido e a prova prática consiste na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Sérgio Fernandes Martins. A Comissão Organizadora então fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde e psicotécnicos, por ele próprio custeados.
A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente, por 15 minutos cada. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.
Requisitos
São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.
