Após adiar por duas vezes a prova escrita, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) decidiu cancelar o concurso público para o cargo de procurador substituto do MPC-MS (Ministério Público de Contas). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do órgão.
No documento, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, não são apontadas justificativas para o cancelamento.
Candidatos que pagaram a taxa de inscrição devem solicitar ressarcimento até o dia 30 de maio. Para isso, formulário disponível no site www.fapec.org/concursos deverá ser preenchido e enviado junto com os comprovantes de pagamento para o e-mail: concurso@fapec.org com o seguinte título: Ressarcimento da Taxa de Inscrição (Procurador de Contas Substituto)
Após recebimento do pedido de ressarcimento, Fapec terá prazo de até 30 dias úteis para realizar a devolução dos valores, desde que as informações prestadas no formulário estejam corretas.
Concurso do MPC
O concurso teria seis fases. O salário oferecido era de R$ 35.462,28 com jornada de trabalho de 30 horas semanais, com submissão às regras de acumulação de cargo e função pública.
O procurador substituto tem como atribuição manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares. Também participa das sessões do Tribunal.
