A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul abriu dois editais de suplementação para promoção de praças e oficiais da corporação na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
O primeiro edital abre inscrições internas para praças da PM e preenchimento de 627 vagas no quadro suplementar efetivo. Os profissionais designados são aqueles agregados para concorrer a promoção no dia 25 de dezembro.
Poderão se inscrever e concorrer às vagas disponibilizadas os praças que estejam agregados na condição de designado e preencham os requisitos cumulativos expressos na legislação pertinente e na presente de seleção interna, classificado dentro do número de vagas ofertadas de acordo com seu respectivo quadro suplementar.
Requisitos:
Os requisitos cumulativos básicos exigidos para a promoção por tempo de designação, para serem comprovados na data da promoção, são:
Para o militar estadual convocado ou designado até 31 de dezembro de 2021;
- estar designado;
- contar com, no mínimo, 30 anos de tempo de serviço e 20 anos de tempo de efetivo serviço;
- contar, no mínimo, com 5 anos, consecutivos ou não, de tempo de designação;
- não estar submetido a Conselho de Justificação ou de Disciplina, ainda que o procedimento esteja suspenso, a qualquer título.
Para o militar estadual convocado ou designado a partir de 1º de janeiro de 2022:
- estar designado;
- contar com, no mínimo, 35 anos de tempo de serviço e 25 anos de tempo de efetivo serviço;
- contar, no mínimo, com 5 anos, consecutivos ou não, de tempo de designação;
- não estar submetido a Conselho de Justificação ou de Disciplina, ainda que o procedimento esteja suspenso, a qualquer título;
- ter sido julgado apto em inspeção de saúde;
- se praça, estar, no mínimo, no comportamento BOM;
- não ser considerado desaparecido, extraviado ou desertor;
- não estar cumprindo sentença restritiva de liberdade, mesmo que beneficiado por livramento condicional;
- não estar preso, enquanto não revogada a prisão, exceto por sanção disciplinar;
- não estar suspenso do exercício das funções públicas por decisão judicial.
As inscrições serão admitidas somente via Internet até o dia 2 de dezembro de, no site da www.pm.ms.gov.br. O candidato deve clicar na aba SISTEMAS – DRSP/Formulários – Formulário de Declaração (Convocados/Designados) e preencher os dados.
Oficiais
Também são ofertadas 62 vagas para promoção de oficiais da PMMS, que selecionará oficiais de serviço ativo. O processo de candidatura para promoção também se assemelha ao edital anterior, através do site e preenchimento dos dados no formulário.
Poderão se inscrever na presente Seleção Interna os PMs que cumprirem os requisitos mínimos estabelecidos na legislação e dentro das vagas. O Policial Militar pretendente a vaga deverá subsidiar sua Seção de Apoio Administrativo, com todas as informações e os documentos necessários para a validação do Formulário de Declaração.
Será de inteira responsabilidade da Seção de Pessoal da Unidade onde o Policial Militar pretendente a vaga pertence, sob pena de responder pelo Art. 313-A. e Art. 313-B do Código Penal.
