Decreto de MS muda avaliação em concursos públicos para candidatos com deficiência

O decreto nº 16.022, de 21 de setembro de 2022, sancionado nesta quinta-feira (22) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) mudou a avaliação em concursos públicos estaduais de Mato Grosso do Sul para pessoas com deficiência. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, a equipe multidisciplinar avaliará presencialmente o candidato para aferir o seu enquadramento na condição de pessoa com deficiência, examinando os laudos apresentados, realizando entrevista, entre outros meios aptos à comprovação da condição.

Antes, equipes multidisciplinares em concursos públicos do Estado precisavam também avaliar a compatibilidade entre as atribuições dos cargos e a necessidade especial do candidato durante o estágio probatório.

O edital poderá identificar, com objetividade e padrão científico, as condições mínimas de desempenho das funções físicas para o exercício normal das atribuições do cargo. O candidato que não comparecer à verificação presencial ou que não receber parecer conclusivo favorável sobre sua condição de pessoa com deficiência será excluído da lista específica, permanecendo somente na listagem de ampla concorrência.

As novas regras entram em vigor a partir desta quinta-feira.