PGE-MS publica regulamento para realização de concurso público

A PGE-MS (Procuradoria-Geral de Mato Grosso Do Sul) publicou regulamento para a realização do 14º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado. A publicação está no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30).

O Concurso Público consistirá na prestação de provas preambular (objetiva), escritas (teóricas e práticas), oral e de títulos, bem como de investigação social sobre o candidato e exames de saúde física e mental.

São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado: I – ser brasileiro; II – ser advogado inscrito na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul); III – estar quite com o serviço militar, se homem; IV – estar no gozo dos direitos políticos; V – gozar de saúde física e mental; VI – ser aprovado em investigação social e não registrar antecedentes criminais; e VII – ter, na data do pedido de inscrição definitiva, pelo menos dois anos de atividade jurídica profissional exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito. 

O prazo de validade do Concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, mediante ato do Procurador-Geral do Estado. 

Eventuais candidatos aprovados em número superior às vagas oferecidas no Edital de abertura do certame poderão ser nomeados durante o prazo de validade do Concurso, conforme interesse da Administração e disponibilidade orçamentária. 

Confira o regulamento completo clicando aqui.