O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 25, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, que estabelece as receitas e despesas federais para este ano. O texto, que prevê 53 mil vagas em concursos, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. As informações são do portal Folha Dirigida.
O texto final validado pelos parlamentares ainda não está disponível. Porém, conforme o relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), estão estimadas 53.599 vagas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ao todo, são 51.021 provimentos e 2.578 para criação. Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização.
O quantitativo aprovado pelo Congresso é maior que a proposta encaminhada ao Congresso Nacional, na qual a reserva seria para 53.111 vagas em concursos. Desse total, 50.946 seriam para provimento e 2.165 para criação.
Com isso, os deputados e senadores acrescentaram 488 oportunidades no serviço público. Ao passo que, de forma geral, o Orçamento aprovado trará um déficit primário nas contas públicas, que poderá chegar a R$247,1 bilhões.
Confira as vagas previstas
Poder Executivo – 48.272 vagas (todas para provimento)
Poder Judiciário – 4.044 vagas (2.477 para provimento e 1.567 para criação)
Poder Legislativo – 140 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União – 1.016 vagas (5 para provimento e 1.011 para criação)
Ministério Público da União – 127 vagas (todas para provimento)
