Campo Grande já tem 70% da população geral vacinada com ao menos uma dose e 52% com a imunização completa contra o coronavírus. Com o percentual alto de imunizados, empresas não têm exigido a vacinação contra a doença como um pré-requisito na hora de oferecer uma vaga. A vantagem para quem se vacinou até existe, mas ainda é rara na Capital.
A Funsat (Fundação Social do Trabalho) oferece somente nesta sexta-feira (24) quase 2 mil vagas de emprego. Com tantas oportunidades, a exigência do comprovante da vacinação na hora de contratar é rara. A Fundação explica que a prática não é comum.
“Na verdade, durante esse período, tivemos apenas uma empresa que pediu pelo menos a primeira dose tomada”, informou a Funsat.
Nas agências de emprego e empresas de RH (Recursos Humanos), a exigência também não costuma existir. Ademir Pegottti é diretor comercial de uma empresa que presta serviços de terceirização em Recursos Humanos e recolocação profissional no centro de Campo Grande e explica que o comprovante de vacinação não é exigido.
“Das demandas que o pessoal nos passa, eles não pedem esse pré-requisito. A realidade de Campo Grande é que as empresas não exigem a vacinação, não registramos nenhum caso assim”, explica Pegotti.
Linda Caroline, assistente de RH, também trabalha em uma empresa no centro de Campo Grande e ressalta que o comprovante de imunização não é pedido. “Não temos tido essa exigência. Prestamos serviços, temos consultoria, mas em nenhum momento tivemos um cliente que tenha falado sobre essa exigência”, afirma.
Empregador pode ou não pode exigir vacinação?
Mas, afinal, o patrão pode exigir que o empregado esteja vacinado? A questão é polêmica e não há consenso entre especialistas na área. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a vacinação é obrigatória. Além disso, as empresas devem garantir um ambiente de trabalho seguro.
O presidente do CAT (Comissão dos Advogados Trabalhistas) da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seção Mato Grosso do Sul), Diego Granzotto, explica que não há consenso já que a realidade da pandemia ainda é nova. Contudo, há decisões que dão respaldo à exigência da vacinação por parte do empregador.
“Já está começando a ter o respaldo jurídico. O empregador é responsável pela saúde e segurança de todos os funcionários. A partir do momento que um deles se nega a vacinar, coloca os outros em risco. O empregador tem o dever de intervir e exigir que ele se vacine. Caso não [vacine], o trabalhador pode ser dispensado com ou sem justa causa”.
